Procedimento Comum Cível 0851370-70.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA ESTELA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 23:54

Determinado o arquivamento

02/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:48

Juntada de certidão de prevenção

22/05/2024, 05:58

Recebidos os autos

22/05/2024, 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2023, 21:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/10/2023, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 20:15

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:10

Determinada diligência

07/10/2023, 00:25

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 15:14

Todas as movimentações(181)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 23:54

Determinado o arquivamento

02/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

24/05/2024, 07:48

Juntada de certidão de prevenção

22/05/2024, 05:58

Documentos

Decisão

•09/01/2022, 22:32

Despacho

•25/05/2022, 21:19

Recebidos os autos

22/05/2024, 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2023, 21:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/10/2023, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2023, 20:15

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:10

Determinada diligência

07/10/2023, 00:25

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de cota

30/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 20:09

Juntada de Petição de cota

26/09/2023, 22:42

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de cota

26/09/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, na qual a parte autora aduz que a interditanda é portadora de doença que a incapacita para a prática de atos da vida civil. Sentença julgando procedente a ação (ID 76619214). Oposição de embargos de declaração pela terceira interessada MARIA ESTELA DE ALMEIDA (ID nº 77415785). Contrarrazões (ID nº 78304332). Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela rejeição dos embargos. É o que interessa relatar. Decido. É

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Publicado Edital em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0851370-70.2021.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA em face de MARIA GOMES DE ALMEIDA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0851370-70.2021.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA em face de MARIA GOMES DE ALMEIDA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

18/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

17/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 21:03

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de cota

09/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de cota

08/08/2023, 10:44

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 10:43

Publicado Edital em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:16

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil e no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, nomeando como curador a parte autora, ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA. Custas nos termos do art. 98 do CPC. O curador não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza pertencentes a interditanda sem autorização jud

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil e no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, nomeando como curador a parte autora, ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA. Custas nos termos do art. 98 do CPC. O curador não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza pertencentes a interditanda sem autorização jud

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0851370-70.2021.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA em face de MARIA GOMES DE ALMEIDA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0851370-70.2021.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA em face de MARIA GOMES DE ALMEIDA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

02/08/2023, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

01/08/2023, 12:33

Expedição de Edital.

01/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 11:44

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 21:09

Determinada diligência

31/07/2023, 21:09

Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/06/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de razões finais

16/06/2023, 23:52

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2023, 12:47

Juntada de Certidão

25/05/2023, 20:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/05/2023 11:00 3ª Vara de Família da Capital.

24/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 09:36

Decorrido prazo de NILIOERTON FERREIRA DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.

24/04/2023, 01:31

Decorrido prazo de ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de cota

22/03/2023, 23:38

Juntada de informações prestadas

21/03/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/05/2023 11:00 3ª Vara de Família da Capital.

21/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:17

Determinada diligência

09/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 21:38

Juntada de informações prestadas

01/02/2023, 21:38

Juntada de Petição de cota

01/02/2023, 08:37

Juntada de informações prestadas

29/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:23

Juntada de informações prestadas

06/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 18:25

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de cota

10/11/2022, 23:15

Juntada de informações prestadas

08/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Família da Capital

08/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:53

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

11/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

11/08/2022, 10:13

Determinada diligência

08/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:25

Decorrido prazo de Maria Estela de Almeida em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:58

Juntada de informações prestadas

29/06/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2022, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 14:23

Juntada de informações prestadas

26/05/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 09:54

Determinada diligência

25/05/2022, 21:19

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de parecer

23/05/2022, 20:32

Juntada de informações prestadas

03/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:03

Decorrido prazo de ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:03

Decorrido prazo de ALUISIO GUSTAVO DE ALMEIDA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:06

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de resposta

05/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:05

Juntada de devolução de mandado

04/04/2022, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 06:15

Juntada de devolução de mandado

04/04/2022, 06:15

Juntada de informações prestadas

23/03/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 09:28

Juntada de informação

22/03/2022, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 10:04

Juntada de devolução de mandado

07/03/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 10:25

Juntada de diligência

03/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 21:47

Juntada de informações prestadas

14/02/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 09:24

Juntada de informações prestadas

14/02/2022, 09:16

Decorrido prazo de Maria Estela de Almeida em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:22

Juntada de Petição de cota

09/02/2022, 15:31

Juntada de informações prestadas

07/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:55

Juntada de certidão oficial de justiça

26/01/2022, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de cota

24/01/2022, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 09:12

Juntada de devolução de mandado

20/01/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 09:22

Juntada de Termo de Curatela Provisório

12/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/01/2022, 22:32

Concedida a Medida Liminar

09/01/2022, 22:32

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 05:21

Despacho

•08/08/2022, 11:53

Despacho

•09/03/2023, 17:14

Sentença

•31/07/2023, 21:09

Cota

•01/08/2023, 11:44

Despacho

•15/08/2023, 21:03

Sentença

•14/09/2023, 17:21

Despacho

•07/10/2023, 00:25

Despacho

•11/11/2023, 19:07

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•25/01/2024, 20:58

Despacho

•31/03/2024, 18:59

Acórdão

•22/04/2024, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/04/2024, 21:01

Despacho

•02/06/2024, 10:55