Execução de Título Extrajudicial 0820283-43.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.174,61

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:37

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820283-43.2025.8.15.0001. AUTOR: SERRAVILLE RESIDENCE PRIVE RÉU: GLAUCIA MICHAELLE FRANKLIN COSTA LEITE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. No contexto do JEC, a homologação do pedido de desistência da ação pela parte autora não exige a concordância prévia da parte adversa, ainda que esta já tenha sido citada, dadas as particularidades inerentes a este sistema. Este é o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ademais, se possível a extinção pela mera ausência do promovente a qualquer audiência, nada impede que o mesmo desfecho ocorra quando o titular da lide dela desiste. Isto posto, face ao pedido formulado pela parte autora e com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se, cancelando-se as audiências porventura agendadas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:34

Extinto o processo por desistência

10/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:57

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820283-43.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender oportuno, em relação ao crédito exequendo. Prazo de 05 (cinco) dias. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:47

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:37

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820283-43.2025.8.15.0001. AUTOR: SERRAVILLE RESIDENCE PRIVE RÉU: GLAUCIA MICHAELLE FRANKLIN COSTA LEITE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. No contexto do JEC, a homologação do pedido de desistência da ação pela parte autora não exige a concordância prévia da parte adversa, ainda que esta já tenha sido citada, dadas as particularidades inerentes a este sistema. Este é o entendimento exposto no enunciado n.º 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ademais, se possível a extinção pela mera ausência do promovente a qualquer audiência, nada impede que o mesmo desfecho ocorra quando o titular da lide dela desiste. Isto posto, face ao pedido formulado pela parte autora e com esteio no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Com o trânsito em julgado arquive-se, cancelando-se as audiências porventura agendadas. Campina Grande, data digital. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:34

Extinto o processo por desistência

10/12/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 19:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:57

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820283-43.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos. Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender oportuno, em relação ao crédito exequendo. Prazo de 05 (cinco) dias. CAMPINA GRANDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

08/07/2025, 19:33

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2025, 20:13

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 16:06

Despacho

•01/09/2025, 17:42

Despacho

•25/06/2025, 10:41