Procedimento Comum Cível 0801193-59.2025.8.15.0321 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801193-59.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 25/09/2025

30/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIA LINETE DE MEDEIROS SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:33

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LINETE DE MEDEIROS SILVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. Desistência. Preenchimento dos requisitos legais. Acolhimento. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Homologa-se o pedido de desistência da ação postulado pela parte autora, quando preenchidos os requisitos legais. RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801193-59.2025.8.15.0321 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA em que a parte autora alega irregularidades de descontos realizados em favor da parte promovida. Posteriormente, a parte autora através de seu advogado pediu desistência da ação vindo-me os autos conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO Desnecessária a intimação da parte demandada para se manifestar acerca do pedido de desistência da ação, posto que não contestou a ação. Por não causar prejuízos a terceiros, a desistência pode, perfeitamente, ser homologada, conforme autorização legal do art. 485, VIII, do CPC. CONCLUSÃO HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Revogo a liminar deferida. Custas processuais pela parte autora, suspensas na forma do art. 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Santa Luzia-PB, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 08:19

Extinto o processo por desistência

29/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LINETE DE MEDEIROS SILVA - CPF: 691.022.284-91 (AUTOR).

16/07/2025, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2025, 14:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/07/2025, 03:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 10:55

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 08:19

Sentença

•29/08/2025, 12:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Decorrido prazo de MARIA LINETE DE MEDEIROS SILVA em 25/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LINETE DE MEDEIROS SILVA - CPF: 691.022.284-91 (AUTOR).

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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