Ação Penal - Procedimento Sumário 0800206-33.2024.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOAO DO CARIRI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

AYANNE MARIA TORRES COSTA

OAB/PE 37776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO JOAO DO CARIRI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MAURICIO ADRIANO MENEZES NOGUEIRA

CPF

Reu

JOSENILDA FELIX MATEUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:55

Juntada de Certidão

21/11/2025, 16:30

Juntada de comunicações

21/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:46

Juntada de cálculos

11/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de MAURICIO ADRIANO MENEZES NOGUEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. Juiz da vara supra, em cumprimento a este, intimo o réu para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 dias. Não efetuado o pagamento das custas processuais, caso tal valor seja inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 (isto é, seis salários mínimos vigentes na data desta sentença), será procedida a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD Serra Branca, 2 de setembro de 2025. Ilka Pinto Vilar técnica judiciária

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:47

Juntada de informação

02/09/2025, 09:45

Juntada de diligência

02/09/2025, 09:41

Juntada de Guia de Execução Penal

02/09/2025, 09:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Juntada de informação

15/04/2025, 11:17

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:55

Juntada de Certidão

21/11/2025, 16:30

Juntada de comunicações

21/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:46

Juntada de cálculos

11/10/2025, 10:39

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 22:23

Despacho

•07/05/2024, 23:34

Decorrido prazo de MAURICIO ADRIANO MENEZES NOGUEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. Juiz da vara supra, em cumprimento a este, intimo o réu para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 dias. Não efetuado o pagamento das custas processuais, caso tal valor seja inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 (isto é, seis salários mínimos vigentes na data desta sentença), será procedida a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD Serra Branca, 2 de setembro de 2025. Ilka Pinto Vilar técnica judiciária

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:47

Juntada de informação

02/09/2025, 09:45

Juntada de diligência

02/09/2025, 09:41

Juntada de Guia de Execução Penal

02/09/2025, 09:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Juntada de informação

15/04/2025, 11:17

Juntada de diligência

15/04/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 16/12/2024

06/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ayanne maria torres costa em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de cota

30/11/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:47

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 22:23

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 08:54

Juntada de Certidão

14/11/2024, 08:53

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2024, 16:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 08:45 Vara Única de Serra Branca.

30/10/2024, 12:21

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 12:52

Juntada de Ofício

17/10/2024, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/09/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 17:09

Juntada de diligência

09/09/2024, 23:39

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 23:21

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 23:21

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 23:21

Expedição de Carta.

09/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de cota

21/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 22:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 08:45 Vara Única de Serra Branca.

26/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 23:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de resposta

23/03/2024, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/03/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

09/03/2024, 15:58

Recebida a denúncia contra MAURICIO ADRIANO MENEZES NOGUEIRA - CPF: 716.627.584-72 (INDICIADO)

05/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de denúncia

03/03/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 08:57

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/03/2024, 08:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/03/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 16:49

Distribuído por dependência

27/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição inicial

27/02/2024, 16:49

Decisão

•05/03/2024, 19:04

Despacho

•29/02/2024, 18:30