Procedimento Comum Cível 0801474-50.2024.8.15.0741 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801474-50.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:39

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:47

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801474-50.2024.8.15.0741. REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Prorrogo, por mais 15 (quinze) dias, o prazo antes concedido para a prática do ato processual. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 30 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | WhatsApp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: RUAN GONCALVES DOSO(070.647.704-90); IRENILDA DE LIMA PEREIRA(058.804.454-70); Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:32

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 16:27

Despacho

•05/02/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IRENILDA DE LIMA PEREIRA. REU: BANCO BRADESCO. DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801474-50.2024.8.15.0741 [Tarifas, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]. Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito em que a autora alega não ter consentido para a ocorrência de descontos em seus rendimentos, referido na petição inicial. O promovido, por sua vez, alega a regularidade dos descontos, tendo em vista adesão da parte promovente a contrato de serviços bancários. Com o fito de comprovar a adesão da autora, apresentou Termo de Opção à Cesta de Serviços, assinado eletronicamente (Id 105808177). A autora impugnou a validade de referidos documentos e requisitou a realização de perícia técnica com o fito de atestar a falsidade das assinaturas eletrônicas (Id 108629815). Ocorre que a comprovação de filiação à avença impugnada, que alega não ter consentido, trata-se de documento essencial à instrução do feito. Ademais, verifica-se a hipossuficiência da parte autora em produzir prova de que não consentiu ao produto/serviço cobrado, o que caracterizaria prova diabólica. Assim, e considerando tratar-se de direito consumerista, compreendo que cabe ao fornecedor a comprovação da validade dos documentos apresentados. Portanto, converto o julgamento em diligência e, consequentemente, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, para determinar ao promovido que comprove que a assinatura digital constante em Termo de Adesão foi realizada em conformidade com a legislação atinente e que referida assinatura pertence à promovente, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. À serventia determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para que a promovida, no prazo de quinze dias, apresente as comprovações acima. 2. Caso apresentado, intime-se a parte promovente para manifestação no mesmo prazo. 3. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

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Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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