Apelação Cível 0801615-36.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.550,46

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2026, 08:27

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

10/05/2025, 14:16

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:12

Recurso Especial não admitido

14/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de parecer

18/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 11:28

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2026, 08:27

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 18:25

Juntada de Certidão

10/05/2025, 14:16

Juntada de Certidão

05/06/2024, 12:04

Documentos

Despacho

•04/09/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:38

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:12

Recurso Especial não admitido

14/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de parecer

18/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 11:28

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de recurso especial

20/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 22:39

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 05:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:44

Juntada de

14/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ELISREGINA DA COSTA OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:22

Publicado Edital em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:01

Expedição de Edital.

01/08/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:13

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

02/06/2023, 07:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 16:15

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 16:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2023, 13:07

Juntada de Certidão

18/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 13:33

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 09:48

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 09:48

Despacho

•22/11/2019, 11:27

Despacho

•04/12/2019, 13:27

Despacho

•09/04/2020, 17:42

Despacho

•15/04/2020, 23:34

Despacho

•20/05/2020, 16:21

Despacho

•19/05/2021, 13:54

Despacho

•07/06/2021, 09:55

Despacho

•14/06/2021, 11:04

Sentença

•06/07/2021, 16:22

Despacho

•13/09/2021, 17:12

Despacho

•27/09/2021, 18:56

Todos os documentos(47)

Despacho

•04/09/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:04

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 09:48

Documento de Comprovação

•21/11/2019, 09:48

Despacho

•22/11/2019, 11:27

Despacho

•04/12/2019, 13:27

Despacho

•09/04/2020, 17:42

Despacho

•15/04/2020, 23:34

Despacho

•20/05/2020, 16:21

Despacho

•19/05/2021, 13:54

Despacho

•07/06/2021, 09:55

Despacho

•14/06/2021, 11:04

Sentença

•06/07/2021, 16:22

Despacho

•13/09/2021, 17:12

Despacho

•27/09/2021, 18:56

Despacho

•23/11/2021, 11:21

Despacho

•24/11/2021, 09:20

Despacho

•03/06/2022, 18:02

Despacho

•03/06/2022, 18:06

Sentença

•09/02/2023, 10:13

Despacho

•16/02/2023, 21:43

Despacho

•10/03/2023, 15:01

Despacho

•19/04/2023, 13:07

Despacho

•19/04/2023, 15:25

Acórdão

•02/06/2023, 07:01

Despacho

•29/07/2023, 17:39

Despacho

•15/08/2023, 10:01

Despacho

•16/08/2023, 05:10

Acórdão

•26/09/2023, 07:47

Decisão

•14/03/2024, 16:45

Despacho

•05/06/2024, 11:36

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:25