Execução Fiscal 0824876-03.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0824876-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:06

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824876-03.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 7 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

02/09/2025, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:34

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:57

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 07:35

—

Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO em 25/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(30)

legal