Cumprimento de sentença 0803167-09.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 07:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:44

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de JOSE ALLYSON DA SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803167-09.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunc

27/06/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 20:30

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:30

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 07:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:44

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:43

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/01/2023, 23:12

DESPACHO

•27/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de JOSE ALLYSON DA SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803167-09.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunc

27/06/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 20:30

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803167-09.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o cumprimento de sentença, instruindo o pedido com planilha de cálculos e dados bancários para futura liberação de valores. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:28

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:27

Juntada de certidão de prevenção

06/06/2024, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 13:36

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803167-09.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para deferir a justiça gratuita à parte autora/recorrente, com base nos documentos acostados à peça de Recurso Inominado. Recebo o Recurso Inominado, tendo em vista a tempestividade, o interesse recursal e a legitimidade do recorrente. Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem respos

12/10/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2023, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYENE ALVES DA SILVA - CPF: 072.508.014-06 (AUTOR).

10/10/2023, 12:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:12

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de DAYENE ALVES DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803167-09.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante de Recurso Inominado interposto pela parte recorrente em face da sentença que contrariou seus interesses, o juízo proferiu despacho para que a mesma demonstrasse sua condição de hipossuficiente juntando "cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira

02/10/2023, 00:00

Outras Decisões

01/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

30/09/2023, 18:16

Juntada de Certidão

30/09/2023, 18:16

Decorrido prazo de DAYENE ALVES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:11

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803167-09.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido retro. Concedo 5 dias. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

07/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2023, 23:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803167-09.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O Recurso interposto encontra-se tempestivo. Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, in

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:06

Decorrido prazo de JOSE ALLYSON DA SILVA PEREIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2023, 17:26

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803167-09.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803167-09.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:36

Julgado procedente o pedido

30/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

30/07/2023, 06:37

Juntada de Projeto de sentença

30/07/2023, 06:37

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2023, 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

25/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de informação

25/07/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

29/05/2023, 21:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/05/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

29/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:54

Juntada de outros documentos

29/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:36

Juntada de Certidão

13/04/2023, 20:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

12/04/2023, 20:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de contestação

03/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 20:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

27/01/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2023, 10:11

Conclusos para despacho

27/01/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2023, 23:12

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 23:12

PROJETO DE SENTENÇA

•30/07/2023, 06:37

SENTENÇA

•30/07/2023, 17:39

SENTENÇA

•01/08/2023, 08:36

DESPACHO

•21/08/2023, 10:28

DESPACHO

•21/08/2023, 13:52

DESPACHO

•12/09/2023, 15:01

DESPACHO

•12/09/2023, 15:03

DECISÃO

•01/10/2023, 11:38

DECISÃO

•01/10/2023, 16:03

DESPACHO

•10/10/2023, 12:37

DESPACHO

•11/10/2023, 08:53

DESPACHO

•01/11/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 19:41

Todos os documentos(23)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/01/2023, 23:12

DESPACHO

•27/01/2023, 11:47

PROJETO DE SENTENÇA

•30/07/2023, 06:37

SENTENÇA

•30/07/2023, 17:39

SENTENÇA

•01/08/2023, 08:36

DESPACHO

•21/08/2023, 10:28

DESPACHO

•21/08/2023, 13:52

DESPACHO

•12/09/2023, 15:01

DESPACHO

•12/09/2023, 15:03

DECISÃO

•01/10/2023, 11:38

DECISÃO

•01/10/2023, 16:03

DESPACHO

•10/10/2023, 12:37

DESPACHO

•11/10/2023, 08:53

DESPACHO

•01/11/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 06:51

DECISÃO

•01/05/2024, 15:43

DESPACHO

•13/06/2024, 10:23

DESPACHO

•13/06/2024, 12:06

PETIÇÃO

•25/06/2024, 20:30

DESPACHO

•26/06/2024, 14:29

DESPACHO

•26/06/2024, 17:28

SENTENÇA

•10/08/2024, 15:03