Procedimento Comum Cível 0851695-06.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:45

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851695-06.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial n. 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo n. 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial n. 2162222/PE (0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 09:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/09/2025, 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 09:00

Decisão

•01/09/2025, 22:49