Embargos à Execução 0020254-26.2014.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0020254-26.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:25

Conclusos para despacho

12/09/2025, 22:06

Processo Desarquivado

12/09/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 04/09/2025

09/09/2025, 10:10

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:09

Juntada de Alvará

08/09/2025, 21:59

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PARAIBA PREVIDENCIA EMBARGADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0020254-26.2014.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID92437584). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Expeçam-se alvarás de autorização para recebimento do numerário em favor do causídico, com ordem de transferência, observando os dados bancários informados no ID 110455171. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se, e, em seguida, arquivem-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:27

Expedido alvará de levantamento

30/05/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 10:27

Sentença

•30/05/2025, 11:07

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

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