Cumprimento de sentença 0802749-65.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ALEXANDRE CRUZ MESQUITA

CPF

Autor

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

CLARO S.A,

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA ONOFRE RAMOS

OAB/PB 13425·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ALEXANDRE CRUZ MESQUITA

CPF

Autor

CLARO REGIONAL NE

Terceiro

NET TV

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

CLARO S.A,

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET S/A

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:22

Processo Desarquivado

14/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:35

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 13:05

Juntada de Alvará

23/04/2024, 10:15

Juntada de Alvará

23/04/2024, 10:13

Expedido alvará de levantamento

18/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:38

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:19

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:22

Processo Desarquivado

14/06/2024, 11:22

Documentos

DECISÃO

•26/04/2023, 17:02

DECISÃO

•27/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:35

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 13:05

Juntada de Alvará

23/04/2024, 10:15

Juntada de Alvará

23/04/2024, 10:13

Expedido alvará de levantamento

18/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:38

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802749-65.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

28/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de CLARO S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:04

Conclusos para despacho

26/03/2024, 01:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2024, 01:38

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802749-65.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a promovida para pagar o saldo remanescente apontado pelo autor na petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas constritivas. Concomitantemente intime-se a Claro para, nesse mesmo prazo, se manifestar em relação às alegações do autor, atinentes ao descumprimento da obrigação de fazer. Decorrido o prazo, com ou sem

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:09

Determinada Requisição de Informações

29/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de CLARO S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:49

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802749-65.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. No tocante à obrigação de pagar relativa aos danos materiais, observo que a parte exequente juntou a planilha do ID 78224494, onde se vê o mesmo valor para todas as faturas - R$ 209,80, valor que diverge do valor real das faturas juntadas aos autos, estando inclusive a planilha totalmente divergente da constante da exordial. Intime-se a parte exequente pa

10/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:35

Conclusos para despacho

07/10/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de informação

04/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de CLARO S/A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802749-65.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para manifestação e providências acerca das alegações constantes no id retro, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

27/09/2023, 00:00

Determinada diligência

25/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

19/09/2023, 21:24

Processo Desarquivado

19/09/2023, 21:24

Juntada de Petição de informação

19/09/2023, 08:39

Arquivado Definitivamente

17/09/2023, 21:06

Juntada de outros documentos

15/09/2023, 11:27

Juntada de Alvará

14/09/2023, 13:50

Juntada de Alvará

14/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de resposta

13/09/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802749-65.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente (R$4.258,40 - quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Intime-se para que indique conta de sua titularidade para confecção do alvará no modelo Covid-19. Prazo de 48h, sob pena de expedição no modelo convencional. Havendo pedido de destaque de honorários contratuais em favor do advog

13/09/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

12/09/2023, 15:39

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

11/09/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 19:33

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802749-65.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagamento voluntári

01/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 05:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2023, 04:59

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 04:59

Decorrido prazo de CLARO S/A em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ MESQUITA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:56

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802749-65.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802749-65.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:12

Julgado procedente o pedido

30/07/2023, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

29/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

29/07/2023, 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo

18/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/07/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

13/07/2023, 11:36

Juntada de Petição de informação

13/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 05:02

Decorrido prazo de CLARO S/A em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ MESQUITA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 21:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/07/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/05/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2023, 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:38

Determinada a redistribuição dos autos

26/04/2023, 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 10:50

DESPACHO

•28/04/2023, 14:33

PROJETO DE SENTENÇA

•29/07/2023, 10:52

SENTENÇA

•30/07/2023, 17:38

SENTENÇA

•01/08/2023, 09:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 10:29

DESPACHO

•30/08/2023, 12:16

DESPACHO

•31/08/2023, 03:13

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 19:33

DESPACHO

•12/09/2023, 15:39

DESPACHO

•12/09/2023, 22:07

DESPACHO

•25/09/2023, 14:10

DESPACHO

•26/09/2023, 03:33

DESPACHO

•09/10/2023, 12:35

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•26/04/2023, 17:02

DECISÃO

•27/04/2023, 12:38

DESPACHO

•28/04/2023, 14:33

PROJETO DE SENTENÇA

•29/07/2023, 10:52

SENTENÇA

•30/07/2023, 17:38

SENTENÇA

•01/08/2023, 09:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2023, 10:29

DESPACHO

•30/08/2023, 12:16

DESPACHO

•31/08/2023, 03:13

OUTROS DOCUMENTOS

•08/09/2023, 19:33

DESPACHO

•12/09/2023, 15:39

DESPACHO

•12/09/2023, 22:07

DESPACHO

•25/09/2023, 14:10

DESPACHO

•26/09/2023, 03:33

DESPACHO

•09/10/2023, 12:35

DESPACHO

•09/10/2023, 12:53

PETIÇÃO

•19/10/2023, 14:35

DESPACHO

•29/02/2024, 11:09

DECISÃO

•26/03/2024, 13:23

OUTROS DOCUMENTOS

•27/03/2024, 17:00

DESPACHO

•10/04/2024, 18:46

DESPACHO

•10/04/2024, 21:05

DESPACHO

•18/04/2024, 16:43

DESPACHO

•17/06/2024, 11:14

DESPACHO

•17/06/2024, 12:15