Procedimento Comum Cível 0841948-32.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 106.516,57

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2026, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 16:56

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:31

Recebida a emenda à inicial

02/03/2026, 09:00

Determinada a citação de HIGO FERNANDES PEREIRA - CPF: 010.255.014-03 (REU)

02/03/2026, 09:00

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:21

Decorrido prazo de HIGO FERNANDES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 21:15

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - MONITÓRIA (40) 0841948-32.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Custas pagas. A ação monitória, conforme delineado no artigo 700 do Código de Processo Civil, constitui um instrumento processual célere e eficaz, destinado a permitir a formação de um título executivo judicial a partir de uma prova escrita que, embora desprovida de eficácia executiva, seja apta a demonstrar a verossimilhança do direito alegado pelo credor. A prova escrita deve ser suficientemente robusta para gerar no julgador a convicção da existência do crédito, dispensando, em um primeiro momento, a necessidade de uma cognição exauriente. No caso em apreço, o autor busca a satisfação de um crédito que alega ter concedido ao réu por meio da contratação de um empréstimo bancário em seu próprio nome, cujo valor teria sido subsequentemente transferido ao réu. Contudo, a princípio, o conjunto probatório apresentado revela certa fragilidade que impede o prosseguimento da causa pela via monitória, devendo o autor adaptar o procedimento ao rito comum, conforme o § 5º do art. 700 do CPC. Com isso, fim de adequar a via processual, INTIME-SE parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, readequando a pretensão para o procedimento comum (ação de cobrança), na qual se permitirá uma completa elucidação dos fatos. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - MONITÓRIA (40) 0841948-32.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Custas pagas. A ação monitória, conforme delineado no artigo 700 do Código de Processo Civil, constitui um instrumento processual célere e eficaz, destinado a permitir a formação de um título executivo judicial a partir de uma prova escrita que, embora desprovida de eficácia executiva, seja apta a demonstrar a verossimilhança do direito alegado pelo credor. A prova escrita deve ser suficientemente robusta para gerar no julgador a convicção da existência do crédito, dispensando, em um primeiro momento, a necessidade de uma cognição exauriente. No caso em apreço, o autor busca a satisfação de um crédito que alega ter concedido ao réu por meio da contratação de um empréstimo bancário em seu próprio nome, cujo valor teria sido subsequentemente transferido ao réu. Contudo, a princípio, o conjunto probatório apresentado revela certa fragilidade que impede o prosseguimento da causa pela via monitória, devendo o autor adaptar o procedimento ao rito comum, conforme o § 5º do art. 700 do CPC. Com isso, fim de adequar a via processual, INTIME-SE parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, readequando a pretensão para o procedimento comum (ação de cobrança), na qual se permitirá uma completa elucidação dos fatos. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 08:22

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2026, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2026, 16:56

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 12:31

Recebida a emenda à inicial

02/03/2026, 09:00

Determinada a citação de HIGO FERNANDES PEREIRA - CPF: 010.255.014-03 (REU)

02/03/2026, 09:00

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:21

Decorrido prazo de HIGO FERNANDES PEREIRA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 21:15

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - MONITÓRIA (40) 0841948-32.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Custas pagas. A ação monitória, conforme delineado no artigo 700 do Código de Processo Civil, constitui um instrumento processual célere e eficaz, destinado a permitir a formação de um título executivo judicial a partir de uma prova escrita que, embora desprovida de eficácia executiva, seja apta a demonstrar a verossimilhança do direito alegado pelo credor. A prova escrita deve ser suficientemente robusta para gerar no julgador a convicção da existência do crédito, dispensando, em um primeiro momento, a necessidade de uma cognição exauriente. No caso em apreço, o autor busca a satisfação de um crédito que alega ter concedido ao réu por meio da contratação de um empréstimo bancário em seu próprio nome, cujo valor teria sido subsequentemente transferido ao réu. Contudo, a princípio, o conjunto probatório apresentado revela certa fragilidade que impede o prosseguimento da causa pela via monitória, devendo o autor adaptar o procedimento ao rito comum, conforme o § 5º do art. 700 do CPC. Com isso, fim de adequar a via processual, INTIME-SE parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, readequando a pretensão para o procedimento comum (ação de cobrança), na qual se permitirá uma completa elucidação dos fatos. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - MONITÓRIA (40) 0841948-32.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Custas pagas. A ação monitória, conforme delineado no artigo 700 do Código de Processo Civil, constitui um instrumento processual célere e eficaz, destinado a permitir a formação de um título executivo judicial a partir de uma prova escrita que, embora desprovida de eficácia executiva, seja apta a demonstrar a verossimilhança do direito alegado pelo credor. A prova escrita deve ser suficientemente robusta para gerar no julgador a convicção da existência do crédito, dispensando, em um primeiro momento, a necessidade de uma cognição exauriente. No caso em apreço, o autor busca a satisfação de um crédito que alega ter concedido ao réu por meio da contratação de um empréstimo bancário em seu próprio nome, cujo valor teria sido subsequentemente transferido ao réu. Contudo, a princípio, o conjunto probatório apresentado revela certa fragilidade que impede o prosseguimento da causa pela via monitória, devendo o autor adaptar o procedimento ao rito comum, conforme o § 5º do art. 700 do CPC. Com isso, fim de adequar a via processual, INTIME-SE parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, readequando a pretensão para o procedimento comum (ação de cobrança), na qual se permitirá uma completa elucidação dos fatos. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 08:22

Determinada a emenda à inicial

12/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 19:55

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0841948-32.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de sua manutenção, podendo o juiz indeferir caso haja elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita. Diz o Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Da análise da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (ID 121168660), constata-se que o requerente declarou rendimentos tributáveis recebidos no valor anual de R$ 91.321,70 (noventa e um mil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos), o que representa uma média mensal aproximada de R$ 7.610,00 (sete mil seiscentos e dez reais), o que representa uma renda bruta declarada significativamente superior a de um trabalhador médio e revela capacidade econômica, em tese, incompatível com a alegada hipossuficiência. Assim, diante da aparente ausência de hipossuficiência e da existência de indícios de capacidade financeira, mas levando em consideração o valor das custas, que se distancia de uma mera despesa ordinária, DEFIRO parcialmente o pedido de gratuidade, concedendo um desconto de 80%, além de flexibilizar a forma de pagamento em até 06 parcelas. INTIME-SE a parte autora para recolher a primeira prestação em até 15 (quinze) dias, e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação para isso especificamente, mas vindo a comprovar nos autos cada pagamento realizado, até a quitação integral da guia supracitada, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). JOÃO PESSOA, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROGERIO FREIRE DE CARVALHO - CPF: 733.728.464-00 (AUTOR)

01/09/2025, 08:33

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 22:36

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 22:36

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:00

Decisão

•12/11/2025, 11:02

Decisão

•02/09/2025, 10:34

Decisão

•01/09/2025, 08:33

Despacho

•25/07/2025, 09:42