Procedimento Comum Cível 0843390-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0843390-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 25/09/2025

29/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:16

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:26

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICK ROBERT DEKEYSER REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA SOPHIE, MAURO FERREIRA CORREA DA SILVA, SERVICOM SERVICOS E ADMINSTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA AUTOR: PATRICK ROBERT DEKEYSER. em face do(a) REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA SOPHIE, MAURO FERREIRA CORREA DA SILVA, SERVICOM SERVICOS E ADMINSTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 121564278). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora, referente aos valores depositados. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843390-33.2025.8.15.2001 [Assembléia] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (30/01/2025) COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por . em face do(a)

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:39

Extinto o processo por desistência

02/09/2025, 10:01

Expedido alvará de levantamento

02/09/2025, 10:01

Determinado o arquivamento

02/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 10:39

Sentença

•02/09/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICK ROBERT DEKEYSER REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA SOPHIE, MAURO FERREIRA CORREA DA SILVA, SERVICOM SERVICOS E ADMINSTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA AUTOR: PATRICK ROBERT DEKEYSER. em face do(a) REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA SOPHIE, MAURO FERREIRA CORREA DA SILVA, SERVICOM SERVICOS E ADMINSTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA, ERONILDO RODRIGUES DOS SANTOS. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 121564278). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora, referente aos valores depositados. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843390-33.2025.8.15.2001 [Assembléia] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (30/01/2025) COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por . em face do(a)

03/09/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)