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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA CANDIDO

Autor

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/03/2022

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Documento de Comprovação

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de JOSÉ SEVERINO BELÍSIO DE LIMA (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(37)