Execução de Título Extrajudicial 0008581-12.2009.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0008581-12.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:54

Juntada de Informações

16/03/2026, 09:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de resposta

04/09/2025, 09:08

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CLAUDINO CESAR FREIRE Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0008581-12.2009.8.15.2001 Trata-se de petição (Id. 112834352) na qual a parte executada requer o levantamento dos atos de constrição realizados neste processo. Analiso o pedido. Conforme já deliberado na decisão de Id. 73490729, foi indeferido o pedido de realização de hasta pública, que havia sido requerido pelo exequente na petição de Id. 48789240. Ademais, verifico que a presente execução foi extinta, conforme pedido do proprio exequente, em id.112242911. A extinção da obrigação principal, portanto, impõe o cancelamento das medidas assecuratórias dela decorrentes. Sendo assim, DEFIRO o pedido do executado e determino o levantamento de todos os atos de penhora e constrição eventualmente existentes em seu desfavor, relativos a este processo. Expeçam-se os ofícios e alvarás necessários ao cumprimento desta decisão. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:23

Determinada diligência

02/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de cota

29/06/2025, 23:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

20/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 09:58

Documentos

Resposta

•04/09/2025, 09:08

Decisão

•02/09/2025, 11:23

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

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