Execução de Título Extrajudicial 0800647-75.2025.8.15.0071 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800647-75.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

04/09/2025, 11:38

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DA SERRA EXECUTADO: PEDRO ROBERTO PONTES SANTOS SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800647-75.2025.8.15.0071 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO RESERVA DA SERRA, em face de JOSUÉ GUEDES BARBOSA NETO. No curso da demanda as partes, acompanhadas de advogado, transacionaram livremente, resolvendo o litígio de modo amigável, de sorte que solicitaram conjuntamente, a homologação judicial do acordo firmado nos termos da minuta de ID 121276903, requerendo, por fim, a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. É o relatório. Passo a decidir. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC. No caso, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO O ACORDO constante da minuta de ID 121276903 dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, resolvo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Dispensado o prazo recursal pelas partes, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, o trânsito em julgado desta sentença opera-se nesta data, sendo desnecessária sua certificação. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquivem-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:06

Homologada a Transação

01/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO PONTES SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 14:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/08/2025, 02:35

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 17:58

Despacho

•02/08/2025, 14:37

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