Procedimento Comum Cível 0800141-71.2021.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/03/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de PORTOBELLO SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/11/2025, 14:31

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: PORTOBELLO SA DECISÃO Destituo o perito anterior e nomeio o perito, Felipe Queiroga Gadelha (CPF 021.205.144-02), E-mail: [email protected], Telefone: (83) 99332-2907, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390. Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: as partes para: arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos. 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários. Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias. O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo. O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC. Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias. Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21010511153753300000036416498 Ação de Indenização por danos morais e materiais CC TUTELA Outros Documentos 21010511154000600000036416499 41. Nota de Esclarecimento CASO PORTOBELLO Documento de Comprovação 21010511154020600000036416501 CNH - Representante legal Documento de Comprovação 21010511154051300000036416504 FAQ Spazio de Piemonte Documento de Comprovação 21010511154073100000036416507 Memorial Descritivo SPAZIO DI PIEMONTE - Documento de Comprovação 21010511154094800000036416510 Notas fiscais piso Portobello Documento de Comprovação 21010511154115000000036416511 Procuração Procuração 21010511154132100000036420888 Apartamento 202 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MUDAKI - 202 (1) Documento de Comprovação 21010511154151600000036420889 Apartamento 202 - OS 819 - Relatorio Solicitacao Atendimento Documento de Comprovação 21010511154171600000036420890 Apartamento 202 -CONTRATO DOS SERVIÇOS DA EQUIPE TECNICA + CRONOGRAMA Documento de Comprovação 21010511154185200000036420891 Apartamento 202 -CRONOGRAMA 202 - PIEMONTE Documento de Comprovação 21010511154209400000036420892 Apartamento 202 -OS 819 - Escolha do Revestimento Cerâmico - PAREDE E PISO Documento de Comprovação 21010511154225300000036420893 Apartamento 203 - E-mail referente ao pagamento de hospedagem da cliente no HOTEL VILLAGE CONFORT ( Documento de Comprovação 21010511154240000000036420894 Apartamento 203 - 41- 533 - Email ENCERRADA Documento de Comprovação 21010511154255400000036420895 Apartamento 203 - Email ABERTURA 41-533 Documento de Comprovação 21010511154270100000036420896 Apartamento 203 - Foto piso 2 Documento de Comprovação 21010511154286400000036420897 Apartamento 203 - Foto piso Documento de Comprovação 21010511154303200000036420898 Apartamento 203 - OS 533 - Relatorio Solicitacao Atendimento - Documento de Comprovação 21010511154318200000036420899 Apartamento 203 - Resposta 02 Massai Documento de Comprovação 21010511154337700000036420901 Apartamento 203 - Resposta e e-mail da solicitação de Thelma Documento de Comprovação 21010511154353100000036420900 Apartamento 302 - 41- Requerimento para mudança de tipologia Documento de Comprovação 21010511154369100000036420905 Apartamento 302 - 41.0302 - Termo de Responsabilidade e Relatório de Vistoria ASSINADO_compressed Documento de Comprovação 21010511154409800000036420907 Apartamento 302 - 41.302 - Documentação de autorização da Obra enviada pelo condomínio_compressed Documento de Comprovação 21010511154428000000036420909 Apartamento 302 - CRONOGRAMA 1 Documento de Comprovação 21010511154451800000036420910 Apartamento 302 - CRONOGRAMA 2 Documento de Comprovação 21010511154468900000036420912 Apartamento 302 - CRONOGRAMA 3 - 13-07-20 Documento de Comprovação 21010511154485600000036420913 Apartamento 302 - Inicio dos serviços de demolição do piso Documento de Comprovação 21010511154502600000036420914 Apartamento 302 - OS 621 - E-MAIL REENVIADO PELA CLIENTE SOBRE O ANDAMENTO DO SERVIÇO - PARTE 2 Documento de Comprovação 21010511154521800000036420915 Apartamento 302 -41.0302 - Cronograma de Execução 302 - Atualizado Documento de Comprovação 21010511154537600000036420922 Apartamento 302 -ART assinada Documento de Comprovação 21010511154551700000036420924 Apartamento 302- OS 621 - E-MAIL REENVIADO PELA CLIENTE SOBRE O ANDAMENTO DO SERVIÇO - PARTE 3 Documento de Comprovação 21010511154582500000036421425 Apartamento 302 -OS 621 - ESCOLHA DO REVESTIMENTO DE PAREDE DA CLIENTE - COMPRA FEITA PELA MASSAI Documento de Comprovação 21010511154597900000036421426 Apartamento 302- OS 621 - Relatorio Solicitacao Atendimento (1) Documento de Comprovação 21010511154612600000036421427 Apartamento 303 - 41- E-mail de Luciene após vistoria da Massai Documento de Comprovação 21010511154630000000036421429 Apartamento 303 - 41-583 - ENCERRADA Documento de Comprovação 21010511154645100000036421431 Apartamento 303 - 41-583 - Resposta do e-mail da solicitação de referencia do seu revestimento (1) Documento de Comprovação 21010511154659700000036421432 Apartamento 303 - 41-OS-583 - Contrato de Aluguel de Imovel para a cliente_compressed Documento de Comprovação 21010511154675800000036421433 Apartamento 303 - 41-OS-583 - Contrato de Prestação de Serviços Moveis Assinado Documento de Comprovação 21010511154692000000036421435 Apartamento 303 -MOBUSS - Relatorio Solicitacao Atendimento Analitico (1) Documento de Comprovação 21010511154728600000036421436 Apartamento 303 -PRIMEIRO E-MAIL ENVIADO PELA CLIENTE LUCIENNE Documento de Comprovação 21010511154747500000036421437 Apartamento 402 -41 - Termo de Responsabilidade e Relatório de Vistoria ASSINADO_compressed Documento de Comprovação 21010511154763800000036421441 Apartamento 401 - CRONOGRAMA - PIEMONTE - ATUALIZADO _ Documento de Comprovação 21010511154782300000036421443 Apartamento 401 - Foto - piso - 2 Documento de Comprovação 21010511154801500000036421444 Apartamento 401 - Foto - piso Documento de Comprovação 21010511154833200000036421464 Apartamento 401 -ART DEFINITIVA - PIEMONTE - MASSAI - ASSINADO_ (1) Documento de Comprovação 21010511154855100000036421465 Apartamento 401 -OS 800 - E-MAIL DE SOLICITAÇÃO DA CLIENTE Documento de Comprovação 21010511154873400000036421466 Apartamento 401 -OS 800 - TERMO DE RESPONSABILIDADE 401 Documento de Comprovação 21010511154887800000036421467 Apartamento 402 - 41- Requerimento para mudança de tipologia assinado Documento de Comprovação 21010511154917100000036421468 Apartamento 402 - E-mail de Construtora Massai - OS - 847 - ENCERRADA - Assistência Técnica - PROCED Documento de Comprovação 21010511154954800000036421469 Apartamento 402 -41 - Termo de Responsabilidade e Relatório de Vistoria ASSINADO_compressed (1) Documento de Comprovação 21010511154974900000036421470 Apartamento 402 -ART assinada Documento de Comprovação 21010511154994600000036421471 Apartamento 402 -CONTRATO SAC - MASSAI x SCHREINER - PIEMONTE Documento de Comprovação 21010511155029400000036421472 Apartamento 402 -CRONOGRAMA Documento de Comprovação 21010511155048700000036421473 Apartamento 402 -MOBUSS - Relatorio Solicitacao Atendimento Analitico Documento de Comprovação 21010511155084500000036421474 Apartamento 702 - Foto serviço Documento de Comprovação 21010511155104700000036421675 Apartamento 702 - MOBUSS -Relatorio Solicitacao Atendimento Analitico Documento de Comprovação 21010511155122300000036421676 Apartamento 702 -CONTRATO SCHREINER x MASSAI - PIEMONTE Documento de Comprovação 21010511155147400000036421677 Apartamento 702 -LAUDO TÉCNICO Documento de Comprovação 21010511155166300000036421678 Apartamento 902 - 41- Termo de Responsabilidade de Serviço assinado Documento de Comprovação 21010511155186100000036421687 Apartamento 902 - CONTRATO MASSAI E PLAN ORÇAMENTO Documento de Comprovação 21010511155210900000036421688 Apartamento 902 - LAUDO TÉCNICO FINAL - 2005 Documento de Comprovação 21010511155237800000036421689 Apartamento 902 - MOBUSS - Relatorio Solicitacao Atendimento Analitico Documento de Comprovação 21010511155260900000036421690 Apartamento 902 - NOTA FISCAL - SCHREINER - NFS-E_1000018 Documento de Comprovação 21010511155279400000036421691 Apartamento 902 - TERMO DE RESPONSABILIDADE E MEMORIAL Documento de Comprovação 21010511155298000000036421692 Apartamento 902 - VISTORIA - PARECER TÉCNICO Documento de Comprovação 21010511155322500000036421693 Apartamento 902 -41 - EMAIL do cliente dando Autorização para depósito do reembolso do crédito do Pi Documento de Comprovação 21010511155342600000036421694 Despacho Despacho 21011816243211800000036441638 Despacho Despacho 21011816243211800000036441638 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21022211223115400000037865245 Certidão Certidão 21030808270636800000038398350 Despacho Despacho 21030916185727900000038456288 Despacho Despacho 21030916185727900000038456288 Petição Petição 21032210511058700000038965775 Guia de Custas Documento de Comprovação 21032210511427000000038965778 Certidão Certidão 21041212202431700000039656558 Decisão Decisão 22031515261798800000052694119 Expediente Expediente 22031515261798800000052694119 Petição Petição 22033010293730000000053382814 Pet. - 0800141-71.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 22033010293902100000053382820 Despacho Despacho 22033019054285800000053394793 Expediente Expediente 22033019054285800000053394793 Petição Petição 22050216060990700000054713126 Petição- Processo nº - 0800141-71.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 22050216061098800000054713128 Guia de custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22050216061172400000054713131 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22050216061267900000054713136 Despacho Despacho 22062910171770000000057005141 Expediente Expediente 22062910171770000000057005141 Emenda a Inicial Petição 22081615351890600000058872980 Planilha detalhada Documento de Comprovação 22081615351922100000058872983 Decisão Decisão 22091116522292300000059830899 Mandado Mandado 22091220444631000000059926439 Expediente Expediente 22091116522292300000059830899 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091220483383100000059926450 Expediente Expediente 22091220483383100000059926450 Diligência Diligência 22091711181354400000060149983 Petição Petição 22100521190197000000060832645 PHOTO-2022-10-05-15-14-43 Documento de Comprovação 22100521190243600000060832646 Custas - diligencias - oficial de justica (1) Documento de Comprovação 22100521190259600000060832647 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022723162249500000065674823 Expediente Expediente 23022723162249500000065674823 Petição Petição 23030119125857900000065792123 Decisão Decisão 23032908483264500000067008279 Decisão Decisão 23032908483264500000067008279 Expediente Expediente 23032908483264500000067008279 Expediente Expediente 23032908483264500000067008279 Informação Informação 23040308151948200000065674818 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 23041720391179300000067860025 Proposta de Honorários - 0800141-71.2021.8.15.2001 - Massai x Portobelo Documento de Comprovação 23041720391210700000067860026 RQ26-Rev06- 0427 22 rev 02 ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA Documento de Comprovação 23041720391276500000067860028 Curriculo Adriane Oliveira - fev 2022 Documento de Comprovação 23041720391337600000067860029 4.5.2.2 Certificado Curso avaliação - perícia e vistoria Documento de Comprovação 23041720391360400000067860030 4.5.2.2 Certificado Curso de Vistoria e Inspeção INBEC Documento de Comprovação 23041720391412600000067860031 certificado-Norma de Desempenho Documento de Comprovação 23041720391444000000067860032 Declaração de Conclusão MBA Documento de Comprovação 23041720391477900000067860033 declaracao_20201039787 Documento de Comprovação 23041720391524500000067860034 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23042413142742400000068106388 Estatuto Social - PBG Documento de Comprovação 23042413132449900000068106390 PROC. - PBG Procuração 23042413132478800000068106391 substabelecimento MARIANO E ESCRITÓRIO-PBG S.A Substabelecimento 23042413132514900000068106392 substabelecimento MARIANO E RAFAEL-PBG S.A Substabelecimento 23042413132541300000068106395 Contestação Contestação 23042413262853500000068106401 Nota técnica Portobello - Massai Construções Documento de Comprovação 23042413262955600000068106424 Nota Técnica - Massai - v1 Flavio Maranhão Documento de Comprovação 23042413263128900000068107225 NBR 13752 - Perícias de engenharia na construção Outros Documentos 23042413263279800000068107227 Spazio di Piemonte - conclusão do empreendimento Documento de Comprovação 23042413263498100000068107228 ENSAIOS NORMATIZADOS REALIZADOS PELA RÉ Documento de Comprovação 23042413263572400000068107229 Reclame Aqui - falhas construtivas Documento de Comprovação 23042413263639800000068107231 processo diverso contra a autora - Residencial Palazzo Documento de Comprovação 23042413263717300000068107234 assistente técnico Flavio Maranhão Petição 23042511025316500000068161182 Petição Petição 23050820474669600000068777434 SUBSTABELECIMENTO- JALDEMIRO RODRIGUES - LAERCIO ATAIDE (1) Outros Documentos 23050820474778500000068777437 Despacho Despacho 23072611521849600000072111827 Intimação Intimação 23080109441506800000072414462 Intimação Intimação 23080109441506800000072414462 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23082314284455300000073552307 GuiaCustas (64) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23082314284553900000073552309 MicrosoftTeams-image (2) Outros Documentos 23082314284630500000073552310 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23102610115150800000076466026 Despacho Despacho 24012309340533000000079556672 Despacho Despacho 24012309340533000000079556672 Despacho Despacho 24012309340533000000079556672 Petição Petição 24020217540280600000080075960 Substabelecimento Substabelecimento 24020217540312900000080075965 Substabelecimento Substabelecimento 24021616004892200000080589042 Impugnação à Contestação Petição 24022022065953300000080771648 Acórdão paradigma TJSC - 0306702-10.2015.8.24.0036 Outros Documentos 24022022070045700000080771649 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022716554872800000081110698 Intimação Intimação 24022716570074600000081110702 Intimação Intimação 24022716570074600000081110702 Petição Petição 24031118114114600000081785300 Especificação de Provas Petição 24031309375476200000081883999 Proposta Fabiano Cabral Outros Documentos 24031309375672100000081884000 Proposta Fabiano Cabral 2 Outros Documentos 24031309375752000000081884001 Proposta Adriane Maria Outros Documentos 24031309375835300000081884004 Proposta Felipe Queiroga Outros Documentos 24031309375950700000081884007 Informação Informação 24042423362732500000084020806 Pedido de publicação exclusiva Petição 24070113590557600000087275839 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA atual Outros Documentos 24070113590672000000087275840 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622454522400000092778666 Decisão Decisão 24082022351556000000092970001 Intimação Intimação 24082220183393600000093127453 Intimação Intimação 24082220183393600000093127453 Resposta ao Despacho Petição 24082917425879500000093514297 C O N C L U S Ã O Informação 24091110263024100000094151127 Decisão Decisão 25012010494951600000099822507 Informação Informação 25022610234086800000101877612 Decisão Decisão 25041621570253000000104349763 Decisão Decisão 25041621570253000000104349763 Pedido de saneamento do feito Petição 25042918573663300000104896437 quesitos e assistente técnico da ré PBG Petição 25050910513814000000105365027 ensaios Outros Documentos 25050910513901600000105365029 ensaios Outros Documentos 25050910513977900000105365038 ensaios Outros Documentos 25050910514054600000105365039 ensaios Outros Documentos 25050910514112500000105365041 ensaios Outros Documentos 25050910514170000000105365043 A retração das argamassas colantes e o gretamento dos esmaltes de placas cerâmicas assentadas Documento de Comprovação 25050910514248200000105365045 Avaliação dos efeitos do sistema constrututivo em placas cerâmicas Documento de Comprovação 25050910514307300000105365047 Petição Petição 25051514591556300000105719037 C O N C L U S Ã O Informação 25052511432983200000106261195 Decisão Decisão 25090221204150000000115164555 Decisão Decisão 25090221204150000000115164555 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25091213053119800000115760934 C O N C L U S Ã O Informação 25091412284378900000115798551 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 22031515261798800000052694119, Expediente: 22033019054285800000053394793, Documento de Comprovação: 22033010293902100000053382820, Decisão: 22031515261798800000052694119, Documento de Comprovação: 22050216061098800000054713128, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22050216061172400000054713131, Documento de Comprovação: 22050216061267900000054713136, Petição: 22050216060990700000054713126, Procuração: 21010511154132100000036420888, Documento de Comprovação: 21010511154171600000036420890] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800141-71.2021.8.15.2001

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:58

Nomeado perito

13/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

14/09/2025, 12:29

Juntada de informação

14/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/09/2025, 13:05

Determinada diligência

02/09/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão

25/05/2025, 11:46

Juntada de informação

25/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:57

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: PORTOBELLO SA DECISÃO Custas iniciais totalmente liquidadas: Intime as partes sobre a proposta dos honorários periciais, ID 71961298, no prazo de 15 (quinze) dias. Aceita, no mesmo momento, deverá a parte autora efetuar o pagamento dos honorários periciais, no mesm ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800141-71.2021.8.15.2001

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: PORTOBELLO SA DECISÃO Custas iniciais totalmente liquidadas: Intime as partes sobre a proposta dos honorários periciais, ID 71961298, no prazo de 15 (quinze) dias. Aceita, no mesmo momento, deverá a parte autora efetuar o pagamento dos honorários periciais, no mesm ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800141-71.2021.8.15.2001

17/04/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2025, 21:57

Determinada diligência

16/04/2025, 21:57

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 21:57

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:24

Juntada de informação

26/02/2025, 10:23

Determinada diligência

20/01/2025, 10:49

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:26

Juntada de informação

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:42

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: PORTOBELLO SA DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ( ID 86987619), requerendo o que entender de direito no prazo de quinze dias. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA Intimação - PROCESSO Nº 0800141-71.2021.8.15.2001

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 20:18

Determinada diligência

20/08/2024, 22:35

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

24/04/2024, 23:36

Juntada de informação

24/04/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:11

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0800141-71.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0800141-71.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 22:07

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:54

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: PORTOBELLO SA DESPACHO Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. Cientifique as partes que, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800141-71.2021.8.15.2001

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:08

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: PORTOBELLO SA DESPACHO Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. Cientifique as partes que, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800141-71.2021.8.15.2001

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: PORTOBELLO SA DESPACHO Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias. Cientifique as partes que, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800141-71.2021.8.15.2001

24/01/2024, 00:00

Determinada diligência

23/01/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:28

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA REU: PORTOBELLO SA DESPACHO Intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos comprovante do pagamento da 4ª parcela das custas processuais. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. Joã Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0800141-71.2021.8.15.2001

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 09:44

Determinada diligência

26/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

24/04/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2023, 20:39

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:38

Juntada de informação

03/04/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:12

Concedida a substituição/sucessão de parte

29/03/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:48

Conclusos para despacho

27/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 23:16

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de Aline Diniz de Araujo Balloussier em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:35

Decorrido prazo de MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 20:38

Mandado devolvido para redistribuição

17/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

17/09/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 20:48

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:44

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

01/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:06

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:05

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.295.921/0001-91 (AUTOR).

15/03/2022, 15:26

Decorrido prazo de MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:07

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:22

Juntada de Certidão

12/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

08/03/2021, 08:27

Juntada de Certidão

08/03/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 11:17

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PORTOBELLO SA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(28)