Interdição/Curatela 0805021-61.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

7ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 7ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO VENANCIO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:46

Publicado Edital em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:46

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

22/02/2026, 17:20

Expedição de Edital.

19/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de REGINALDO VENANCIO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:16

Publicado Edital em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:16

Expedição de Edital.

28/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de REGINALDO VENANCIO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de REGINALDO VENANCIO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:33

Publicado Edital em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:45

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:08

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de REGINALDO VENANCIO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:43

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:46

Publicado Edital em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:46

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•09/12/2025, 08:22

Decisão

•13/10/2025, 13:55

22/02/2026, 17:20

Expedição de Edital.

19/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de REGINALDO VENANCIO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:16

Publicado Edital em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:16

Expedição de Edital.

28/01/2026, 09:13

Decorrido prazo de REGINALDO VENANCIO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de REGINALDO VENANCIO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:33

Publicado Edital em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:45

Juntada de Certidão

10/12/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO 03 (TRÊS) VEZES 10 (DEZ) DIAS Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Interdição. Prazo: 10 (dez) dias. Processo nº 0805021-61.2025.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REGINALDO VENANCIO, CPF nº: 044.620.764-00, nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), MARIA DE LOURDES CAMPOS VENANCIO. E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, 9 de dezembro de 2025. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Edital

09/12/2025, 10:15

Expedição de Edital.

09/12/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 09:46

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 08:22

Determinado o arquivamento

09/12/2025, 08:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2025 08:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

09/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 08:35

Juntada de Termo de Curatela Provisório

21/10/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2025 08:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

21/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de JEAN RALFF DA CRUZ SOARES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:18

Recebida a emenda à inicial

13/10/2025, 13:55

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:44

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:54

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805021-61.2025.8.15.2003. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS VENANCIO Endereço: R GUILHERME PESSOA SERRANO, 196, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-350 REQUERIDO: REGINALDO VENANCIO Endereço: R GUILHERME PESSOA SERRANO, 196, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-350 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Diante das escusas apresentadas pela parte requerente, defiro o pedido retro. Sendo assim, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do laudo. Após o que, voltem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805021-61.2025.8.15.2003. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS VENANCIO Endereço: R GUILHERME PESSOA SERRANO, 196, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-350 REQUERIDO: REGINALDO VENANCIO Endereço: R GUILHERME PESSOA SERRANO, 196, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-350 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Diante das escusas apresentadas pela parte requerente, defiro o pedido retro. Sendo assim, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do laudo. Após o que, voltem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:16

Deferido o pedido de

30/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de JEAN RALFF DA CRUZ SOARES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 22:36

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:42

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805021-61.2025.8.15.2003. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS VENANCIO Endereço: R GUILHERME PESSOA SERRANO, 196, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-350 REQUERIDO: REGINALDO VENANCIO Endereço: R GUILHERME PESSOA SERRANO, 196, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-350 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. DEFIRO a gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora comprovou receber rendimentos de aposentadoria (Id. 121243143) em valor módico, sem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Compulsando os autos, observo, entretanto, que o laudo acostado não está atualizado datando do ano de 2023, ou seja decorrendo mais de um ano da avaliação médica da parte promovida. Assim, em se tratando de documento essencial, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, com o fito de emendar a inicial, juntando aos autos cópia de laudo mais recente atestando o atual estado de saúde do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC. Após, conclusos com urgência para deliberação quanto à tutela de urgência. Serve o presente como mandado. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805021-61.2025.8.15.2003. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS VENANCIO Endereço: R GUILHERME PESSOA SERRANO, 196, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-350 REQUERIDO: REGINALDO VENANCIO Endereço: R GUILHERME PESSOA SERRANO, 196, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-350 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. DEFIRO a gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora comprovou receber rendimentos de aposentadoria (Id. 121243143) em valor módico, sem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Compulsando os autos, observo, entretanto, que o laudo acostado não está atualizado datando do ano de 2023, ou seja decorrendo mais de um ano da avaliação médica da parte promovida. Assim, em se tratando de documento essencial, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, com o fito de emendar a inicial, juntando aos autos cópia de laudo mais recente atestando o atual estado de saúde do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC. Após, conclusos com urgência para deliberação quanto à tutela de urgência. Serve o presente como mandado. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:03

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 07:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:08

Determinada a emenda à inicial

12/08/2025, 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 15:58

Despacho

•30/09/2025, 16:00

Decisão

•27/08/2025, 07:57

Decisão

•12/08/2025, 21:03