Execução Fiscal 0811392-30.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.438,80

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

DCELL CELULARES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE SANTOS DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2026, 10:59

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 07:46

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:49

Deferido o pedido de

11/03/2026, 07:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:23

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (EXEQUENTE)

07/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 06:41

Todas as movimentações(78)

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2026, 10:59

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:00

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 08:00

Despacho

•31/03/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 07:46

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:49

Deferido o pedido de

11/03/2026, 07:20

Conclusos para despacho

09/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:23

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (EXEQUENTE)

07/01/2026, 13:39

Conclusos para despacho

03/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:34

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811392-30.2023.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: DCELL CELULARES E SERVICOS LTDA - ME e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte AUTORA para indicar novos bens penhoráveis em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:36

Juntada de informações prestadas

02/09/2025, 12:35

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 10:52

Determinada diligência

12/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:03

Juntada de informações prestadas

14/05/2025, 07:31

Juntada de Certidão

15/04/2025, 07:25

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 07:17

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 09:21

Juntada de informações prestadas

14/04/2025, 09:20

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 09:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2025, 09:15

Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE ASSUNCAO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 12:50

Determinada diligência

24/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 19:01

Conclusos para despacho

24/09/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:27

Deferido o pedido de

05/08/2024, 05:49

Conclusos para despacho

29/04/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:40

Juntada de documento de comprovação

07/02/2024, 10:38

Juntada de documento de comprovação

27/01/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

27/01/2024, 09:44

Desentranhado o documento

27/01/2024, 09:44

Juntada de documento de comprovação

27/01/2024, 09:43

Juntada de documento de comprovação

27/01/2024, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de DCELL CELULARES E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:39

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 16:05

Despacho

•11/03/2026, 08:49

Despacho

•11/03/2026, 07:20

Despacho

•07/01/2026, 13:39

Despacho

•12/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:21

Despacho

•24/02/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:14

Despacho

•01/10/2024, 20:28

Despacho

•01/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/03/2026, 08:00

Despacho

•31/03/2026, 07:46

Despacho

•11/03/2026, 08:49

Despacho

•11/03/2026, 07:20

Despacho

•07/01/2026, 13:39

Despacho

•12/08/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:21

Despacho

•24/02/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:14

Despacho

•01/10/2024, 20:28

Despacho

•01/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:27

Decisão

•05/08/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:40

Despacho

•12/12/2023, 10:16