Cumprimento de sentença 0000370-79.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.617,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ANTONIO RAMALHO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA

OAB/PB 10114·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANTONIO RAMALHO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de réplica

25/09/2025, 17:24

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000370-79.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 84625286, referente a alegação de existência de ação que trata das mesmas partes e mesmo pedido da presente demanda. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

03/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:29

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de réplica

25/09/2025, 17:24

Publicado Despacho em 04/09/2025.

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 14:33

Despacho

•02/09/2025, 14:32

04/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000370-79.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 84625286, referente a alegação de existência de ação que trata das mesmas partes e mesmo pedido da presente demanda. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

03/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 16:51

Outras Decisões

19/05/2024, 08:31

Conclusos para despacho

15/05/2024, 23:07

Juntada de Certidão

15/05/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/01/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 21:56

Juntada de Ofício

15/01/2024, 14:16

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

27/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 21:06

Conclusos para despacho

26/10/2021, 22:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:45

Juntada de Ofício

25/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 10:42

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 10:23

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 13:19

Conclusos para despacho

24/09/2020, 22:49

Juntada de Certidão

24/09/2020, 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 23:01

Conclusos para despacho

30/04/2020, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 05:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:50

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 15:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

19/12/2018, 17:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2018 16:48 TJEJPF3

10/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 88/18

10/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 10: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

10/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 12/2018 P067848162001 16:43:42 ESTADO

10/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2018 RECEBIDOS DO TJPB 10122018

10/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 04/2018 VIA/EXPEDIÇÃO

25/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2018 CERTIFICADO

03/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/09/2017 PGE

11/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2016 RECEB. C/PETICAO

07/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/10/2016 020883PB

25/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2016 INTIME-SE

11/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 09/2016 ESTADO

15/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2016 RECEB. SEM PETICAO

01/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 09/2016 P067848162001 14:01:25 ESTADO

01/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/08/2016 010631

17/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 08/2016 P052572162001 18:54:27 ANTONIO

15/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 07/2016 P052572162001 17:32:42 ANTONIO

04/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2016 SENTENÇA

15/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016 NF 46/16

13/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2015 SENTENçA REGISTRADA

14/01/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 10/2014 REGISTRE-SE SENTENçA

28/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 07/2014

08/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2014 DESPACHO

25/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2014 NF 43/14

16/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 07082012

20/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082012

20/11/2012, 00:00

Mov. [533] - MANDADO DEVOLVIDO 17052012

20/11/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 07082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250420121ESTADO DA PAR

25/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032012 NF 15: 12

19/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 12032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10012012 JPAH

10/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/01/2012, 00:00

Decisão

•12/06/2025, 00:19

Decisão

•19/05/2024, 08:31

Despacho

•30/08/2022, 11:43

Despacho

•17/02/2022, 08:16

Despacho

•16/02/2022, 21:06

Despacho

•15/06/2021, 10:42

Despacho

•15/03/2021, 10:40

Despacho

•13/03/2021, 10:23

Despacho

•12/11/2020, 19:25

Despacho

•29/09/2020, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2020, 15:58

Outros Documentos

•01/09/2020, 15:58

Despacho

•21/07/2020, 23:15

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/09/2025, 14:33

Despacho

•02/09/2025, 14:32

Decisão

•12/06/2025, 00:19

Decisão

•19/05/2024, 08:31

Despacho

•30/08/2022, 11:43

Despacho

•17/02/2022, 08:16

Despacho

•16/02/2022, 21:06

Despacho

•15/06/2021, 10:42

Despacho

•15/03/2021, 10:40

Despacho

•13/03/2021, 10:23

Despacho

•12/11/2020, 19:25

Despacho

•29/09/2020, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2020, 15:58

Outros Documentos

•01/09/2020, 15:58

Despacho

•21/07/2020, 23:15

Despacho

•20/07/2020, 23:01

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 15:50

Autos digitalizados

•19/12/2018, 17:45