Apelação Criminal 0804516-13.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO FLORENCIO DA PAZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE SANTA RITA

Reu

MARIA ANUNCIADA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERALDO BARBOSA DA SILVA NETO

OAB/PB 30413·CPF·Representa: Autor

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DA PAZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de cota

13/03/2026, 18:30

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:32

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 07:14

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de cota

21/10/2025, 18:17

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DA PAZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de cota

13/03/2026, 18:30

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:44

Acórdão

•09/10/2025, 16:07

24/02/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:32

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

06/11/2025, 07:14

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de cota

21/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:40

Conhecido o recurso de JOAO FLORENCIO DA PAZ - CPF: 475.226.154-53 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DA PAZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DA PAZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:27

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2025, 14:31

Retirado pedido de pauta virtual

13/09/2025, 07:56

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2025, 07:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DA PAZ em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DA PAZ em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2025, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2025, 14:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 06:04

Juntada de Petição de parecer

28/07/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:36

Juntada de mandado

16/07/2025, 08:32

Recebidos os autos

16/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

14/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:14

Juntada de Certidão

13/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DA PAZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:17

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:13

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 09:28

Despacho

•13/09/2025, 07:56

Despacho

•28/08/2025, 16:18

Despacho

•28/08/2025, 14:33

Despacho

•13/05/2025, 17:48

Despacho

•03/12/2024, 10:17

Despacho

•28/11/2024, 08:16

Termo de Audiência com Sentença

•21/08/2024, 10:38

Despacho

•13/03/2024, 00:22

Decisão

•14/12/2023, 18:20

Termo de Audiência com Sentença

•22/11/2023, 10:45

Despacho

•20/10/2023, 12:41