Execução de Título Extrajudicial 0839143-29.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0839143-29.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA EDSON DE SOUZA DO O LTDA EXECUTADO: CROSS NUTRITION BOX ACUDE VELHO LTDA, JESSICA CORDEIRO DO AMARAL FIRMINO SENTENÇA PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. HIPÓTESE DE ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 290 E 485, IV, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839143-29.2024.8.15.0001 [Locação de Imóvel] Vistos etc Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica. Decorrido o prazo referido, não houve manifestação da autora nos autos nem cumprimento da determinação. É o breve relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Da mesma forma, não interpôs recurso ou antecipou as custas processuais, estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inc. IV, do art. 485, do CPC. Sem custas, em face da natureza da decisão proferida. Arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Campina Grande/PB, 01 de setembro de 2025. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Cancelada a Distribuição

02/09/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 10:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

26/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EDSON DE SOUZA DO O LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 23:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA EDSON DE SOUZA DO O LTDA (08.825.127/0001-51).

30/01/2025, 23:29

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/12/2024, 02:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 14:37

Sentença

•01/09/2025, 10:00

—

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EDSON DE SOUZA DO O LTDA em 06/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA EDSON DE SOUZA DO O LTDA (08.825.127/0001-51).

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio