Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837662-45.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.767,77

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JUSSARA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JUSSARA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:11

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

02/02/2026, 17:44

Juntada de Decisão

08/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:25

Conclusos ao Juiz Leigo

08/01/2026, 11:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 17:33

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0837662-45.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Conclusos ao Juiz Leigo

27/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:11

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 21:03

Decisão

•02/02/2026, 17:44

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

02/02/2026, 17:44

Juntada de Decisão

08/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:25

Conclusos ao Juiz Leigo

08/01/2026, 11:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 17:33

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0837662-45.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:17

Outras Decisões

23/07/2025, 10:40

Juntada de Decisão

22/07/2025, 08:30

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

27/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de JUSSARA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de JUSSARA CIRNE DE AZEVEDO PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

03/07/2024, 11:26

Concedida a Medida Liminar

03/07/2024, 11:26

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

16/06/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 13:54

Decisão

•23/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:05

Decisão

•15/07/2024, 13:36

Decisão

•03/07/2024, 11:26

Despacho

•17/06/2024, 11:58

Documento Jurisprudência

•16/06/2024, 13:54

Documento Jurisprudência

•16/06/2024, 13:54