Apelação Cível 0800106-08.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ANGELA SILVINO DA SILVEIRA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

ANGELA SILVINO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 17:40

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 08/07/2023

07/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/07/2023, 10:45

Juntada de Certidão

08/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de ANGELA SILVINO DA SILVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANGELA SILVINO DA SILVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/06/2024, 17:40

Baixa Definitiva

07/06/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 08/07/2023

07/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

Documentos

DESPACHO

•31/05/2024, 19:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•11/05/2023, 21:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/07/2023, 10:45

Juntada de Certidão

08/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Decorrido prazo de ANGELA SILVINO DA SILVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de ANGELA SILVINO DA SILVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 07:56

Prejudicado o recurso

11/05/2023, 21:22

Declarada incompetência

11/05/2023, 21:22

Determinado o cancelamento da distribuição

11/05/2023, 21:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de parecer

12/03/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:18

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 20:24

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 00:06

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 00:06

DESPACHO

•06/02/2023, 13:18

DESPACHO

•09/08/2022, 08:50

DESPACHO

•11/03/2022, 11:51

DESPACHO

•06/10/2021, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 10:07

SENTENÇA

•24/06/2021, 12:49

SENTENÇA

•12/07/2020, 18:56

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/04/2020, 16:52

DESPACHO

•23/08/2019, 12:03