Cumprimento de sentença 0800194-80.2018.8.15.0021 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800194-80.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:24

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:12

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:56

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2026, 08:54

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:19

Juntada de decisão

29/01/2026, 11:12

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, OSMAR CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ, FELIPE CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ APELADO: JOSELIA FLORO IRINEU DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID39041808). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800194-80.2018.8.15.0021

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, OSMAR CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ, FELIPE CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ APELADO: JOSELIA FLORO IRINEU DA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) apelante(s), por meio de seu(s) advogado(s), do decisão id38719901. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 13 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800194-80.2018.8.15.0021

14/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 08:56

Despacho

•10/02/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSELIA FLORO IRINEU DA SILVA. REU: OSMAR CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ, FELIPE CÉSAR RIBEIRO DA CRUZ. DESPACHO EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REVELIA DA RÉ. DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PEDIDO. PROCEDÊNCIA. Impõe-se o julgamento antecipado da lide quando a ré, devidamente citada, não contesta o pedido no prazo legal ou não houver necessidade de produzir provas em audiência. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707). PROCESSO N. 0800194-80.2018.8.15.0021 [Reintegração de Posse]. Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Joselia Floro Irineu da Silva em face de Osmar César Ribeiro da Cruz e Felipe César Ribeiro da Cruz, objetivando a recuperação da posse do imóvel localizado na Rua Clemente Ferreira, n.º 1619, Centro, Caaporã/PB. A autora sustenta, conforme narrado na inicial (ID 13244782), que é legítima possuidora do imóvel, com base em documentação apresentada, como a declaração de carência e outros comprovantes (ID 13244836). Afirma que os réus, sem qualquer autorização, invadiram e permaneceram no imóvel, recusando-se a desocupá-lo, configurando o esbulho possessório. Alegou, ainda, que todas as tentativas de resolver a questão de forma amigável foram infrutíferas. Os réus foram regularmente citados por meio dos mandados cumpridos (ID 56698008 e ID 56705207). Insta consignar que Osmar César constituiu advogada nos autos, mas deixou escoar o prazo. Assim, infere-se que os demandados não apresentaram contestação dentro do prazo legal, restando configurada a revelia, como depreende-se dos autos. Vieram-me, então, os autos conclusos. A ausência de contestação autoriza a aplicação do disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pela autora, desde que compatíveis com os elementos de prova constantes nos autos. No que se refere à posse, a autora comprovou que exercia a posse legítima do imóvel por meio da documentação anexada aos autos, especialmente o título de propriedade (ID 13244836), que demonstra sua relação direta com o bem. O esbulho praticado pelos réus também restou demonstrado, sendo corroborado pelas alegações da autora e pela ausência de contestação, o que consolida a presunção de veracidade dos fatos. Ademais, a data do esbulho é contemporânea à propositura da ação, como indicado na inicial (IDs 13244806 e 13244836), respeitando-se o prazo de ano e dia exigido pelo artigo 558 do Código de Processo Civil. Diante do conjunto probatório, verifica-se que a autora comprovou os requisitos exigidos pelo artigo 561 do Código de Processo Civil para a procedência do pedido possessório, quais sejam, a posse anterior, o esbulho praticado pelos réus, a data do esbulho e a perda da posse. A ausência de qualquer impugnação pelos réus reforça a convicção deste juízo acerca da legitimidade das alegações da autora. Impende, inicialmente, consignar que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, uma vez que a parte ré, devidamente citada, não apresentou contestação ao pedi-do, a conduzir na imediata decretação de sua revelia e na presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, tal como dispõem os arts. 319 e 330, II do CPC. É consabido que a ação de imissão de posse tem por escopo garantir ao proprietário a consolidação da propriedade em sentido amplo, ou seja, readquirir a posse direta da coisa, a qual lhe foi tolhida por ato arbitrário (esbulho) de terceiro. In casu, verifico que a legitimidade da autora é patente, pois resta comprovado nos autos ser ela a proprietária do imóvel, em razão de sentença que lhe concedeu a usucapião do imóvel, esta acostada ao (ID 13244836,Pág. 5), bem como o boletim de ocorrência dando conta do esbulho possessório. No que tange ao direito, o art. 561 do CPC exige que o autor demonstre sua posse, a ocorrência do esbulho, a data deste e a perda da posse. Os elementos probatórios constantes nos autos, especialmente, a sentença lhe concedendo a usucapião, satisfazem esses requisitos, sendo possível concluir pela veracidade das alegações. Restou provado nos autos os requisitos elencados no art. 927 do CPC, quais sejam: a comprovação da posse, do esbulho, da data do esbulho, e da perda da posse. No mesmo sentido: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. CONCESSÃO. Compreendem-se como atos possessórios físicos a retirada de madeira, o cultivo, a feitura de cerca ou muro, a residência e a manutenção de preposto ou pessoas ligadas por vínculos contratuais. Para o deferimento da reintegração de posse, exige-se a comprovação da posse, do esbulho, da data do esbulho, e da perda da posse, conforme constante no art. 927 do CPC. Comprovada a presença desses requisitos, faz-se necessária a concessão da tutela. (TJDFT. 20030510064966APC, Relª. Desa. SANDRA DE SANTIS, Data do Julgamento 06/12/2004). Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 927, do CPC, para determinar a reintegração de posse no referido imóvel, bem como a expedição de mandado para que os réus, desocupem o imóvel situado no Loteamento Canaã, s/n, (Próximo Assembléia de Deus), Piquete, Caaporã, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção compulsória. No mais, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

03/09/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Despacho em 12/02/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

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