Procedimento Comum Cível 0841259-56.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de H G M CONSTRUTOTA LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 14:59

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos autores, através da petição de ID 105815965, no sentido de que a empresa HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. seja admitida no polo ativo da presente demanda, em virtude de cessão de direitos litigiosos firmada com o Posto Magalhães Ltda. Determinada a intimação da ré (ID 106915891), esta se manifestou contrariamente à sucessão processual (ID 111770203), alegando, em síntese, que o documento de cessão teria sido apresentado tardiamente, que não possui qualquer relação com a HGM e que eventual ingresso configuraria alteração indevida do pedido e da causa de pedir. É o breve relatório. Nos termos do art. 109 do CPC: O §1º estabelece que, havendo alienação de direito litigioso, o adquirente só ingressará como parte no processo se houver anuência da parte contrária; O §2º dispõe que, na ausência de concordância do réu, o adquirente poderá intervir como assistente litisconsorcial do cedente. No caso em análise, a ré expressamente recusou a sucessão processual. Assim, não há que se falar em substituição da parte autora pelo cessionário, mas apenas na possibilidade de ingresso da HGM como assistente litisconsorcial. Ressalte-se que a cessão de crédito/direito litigioso não altera o pedido nem a causa de pedir já deduzidos na inicial, de modo que não procede a alegação da ré de alteração indevida da demanda (art. 329 CPC). O objeto do processo permanece inalterado – a discussão sobre indenização em virtude de danos ao imóvel locado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pelos autores, mas, em consonância com o art. 109, §2º, do CPC, DEFIRO o ingresso da HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. na condição de assistente litisconsorcial da parte autora, com todas as prerrogativas daí decorrentes. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos autores, através da petição de ID 105815965, no sentido de que a empresa HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. seja admitida no polo ativo da presente demanda, em virtude de cessão de direitos litigiosos firmada com o Posto Magalhães Ltda. Determinada a intimação da ré (ID 106915891), esta se manifestou contrariamente à sucessão processual (ID 111770203), alegando, em síntese, que o documento de cessão teria sido apresentado tardiamente, que não possui qualquer relação com a HGM e que eventual ingresso configuraria alteração indevida do pedido e da causa de pedir. É o breve relatório. Nos termos do art. 109 do CPC: O §1º estabelece que, havendo alienação de direito litigioso, o adquirente só ingressará como parte no processo se houver anuência da parte contrária; O §2º dispõe que, na ausência de concordância do réu, o adquirente poderá intervir como assistente litisconsorcial do cedente. No caso em análise, a ré expressamente recusou a sucessão processual. Assim, não há que se falar em substituição da parte autora pelo cessionário, mas apenas na possibilidade de ingresso da HGM como assistente litisconsorcial. Ressalte-se que a cessão de crédito/direito litigioso não altera o pedido nem a causa de pedir já deduzidos na inicial, de modo que não procede a alegação da ré de alteração indevida da demanda (art. 329 CPC). O objeto do processo permanece inalterado – a discussão sobre indenização em virtude de danos ao imóvel locado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pelos autores, mas, em consonância com o art. 109, §2º, do CPC, DEFIRO o ingresso da HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. na condição de assistente litisconsorcial da parte autora, com todas as prerrogativas daí decorrentes. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos autores, através da petição de ID 105815965, no sentido de que a empresa HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. seja admitida no polo ativo da presente demanda, em virtude de cessão de direitos litigiosos firmada com o Posto Magalhães Ltda. Determinada a intimação da ré (ID 106915891), esta se manifestou contrariamente à sucessão processual (ID 111770203), alegando, em síntese, que o documento de cessão teria sido apresentado tardiamente, que não possui qualquer relação com a HGM e que eventual ingresso configuraria alteração indevida do pedido e da causa de pedir. É o breve relatório. Nos termos do art. 109 do CPC: O §1º estabelece que, havendo alienação de direito litigioso, o adquirente só ingressará como parte no processo se houver anuência da parte contrária; O §2º dispõe que, na ausência de concordância do réu, o adquirente poderá intervir como assistente litisconsorcial do cedente. No caso em análise, a ré expressamente recusou a sucessão processual. Assim, não há que se falar em substituição da parte autora pelo cessionário, mas apenas na possibilidade de ingresso da HGM como assistente litisconsorcial. Ressalte-se que a cessão de crédito/direito litigioso não altera o pedido nem a causa de pedir já deduzidos na inicial, de modo que não procede a alegação da ré de alteração indevida da demanda (art. 329 CPC). O objeto do processo permanece inalterado – a discussão sobre indenização em virtude de danos ao imóvel locado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pelos autores, mas, em consonância com o art. 109, §2º, do CPC, DEFIRO o ingresso da HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. na condição de assistente litisconsorcial da parte autora, com todas as prerrogativas daí decorrentes. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos autores, através da petição de ID 105815965, no sentido de que a empresa HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. seja admitida no polo ativo da presente demanda, em virtude de cessão de direitos litigiosos firmada com o Posto Magalhães Ltda. Determinada a intimação da ré (ID 106915891), esta se manifestou contrariamente à sucessão processual (ID 111770203), alegando, em síntese, que o documento de cessão teria sido apresentado tardiamente, que não possui qualquer relação com a HGM e que eventual ingresso configuraria alteração indevida do pedido e da causa de pedir. É o breve relatório. Nos termos do art. 109 do CPC: O §1º estabelece que, havendo alienação de direito litigioso, o adquirente só ingressará como parte no processo se houver anuência da parte contrária; O §2º dispõe que, na ausência de concordância do réu, o adquirente poderá intervir como assistente litisconsorcial do cedente. No caso em análise, a ré expressamente recusou a sucessão processual. Assim, não há que se falar em substituição da parte autora pelo cessionário, mas apenas na possibilidade de ingresso da HGM como assistente litisconsorcial. Ressalte-se que a cessão de crédito/direito litigioso não altera o pedido nem a causa de pedir já deduzidos na inicial, de modo que não procede a alegação da ré de alteração indevida da demanda (art. 329 CPC). O objeto do processo permanece inalterado – a discussão sobre indenização em virtude de danos ao imóvel locado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pelos autores, mas, em consonância com o art. 109, §2º, do CPC, DEFIRO o ingresso da HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. na condição de assistente litisconsorcial da parte autora, com todas as prerrogativas daí decorrentes. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelos autores, através da petição de ID 105815965, no sentido de que a empresa HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. seja admitida no polo ativo da presente demanda, em virtude de cessão de direitos litigiosos firmada com o Posto Magalhães Ltda. Determinada a intimação da ré (ID 106915891), esta se manifestou contrariamente à sucessão processual (ID 111770203), alegando, em síntese, que o documento de cessão teria sido apresentado tardiamente, que não possui qualquer relação com a HGM e que eventual ingresso configuraria alteração indevida do pedido e da causa de pedir. É o breve relatório. Nos termos do art. 109 do CPC: O §1º estabelece que, havendo alienação de direito litigioso, o adquirente só ingressará como parte no processo se houver anuência da parte contrária; O §2º dispõe que, na ausência de concordância do réu, o adquirente poderá intervir como assistente litisconsorcial do cedente. No caso em análise, a ré expressamente recusou a sucessão processual. Assim, não há que se falar em substituição da parte autora pelo cessionário, mas apenas na possibilidade de ingresso da HGM como assistente litisconsorcial. Ressalte-se que a cessão de crédito/direito litigioso não altera o pedido nem a causa de pedir já deduzidos na inicial, de modo que não procede a alegação da ré de alteração indevida da demanda (art. 329 CPC). O objeto do processo permanece inalterado – a discussão sobre indenização em virtude de danos ao imóvel locado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pelos autores, mas, em consonância com o art. 109, §2º, do CPC, DEFIRO o ingresso da HGM Empreendimentos Imobiliários Ltda. na condição de assistente litisconsorcial da parte autora, com todas as prerrogativas daí decorrentes. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Outras Decisões

02/10/2025, 10:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:21

Juntada de Petição de memoriais

09/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 22:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Sobre o alegado na petição de id. 105815965 e documentos que a instruem, diga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:14

Determinada diligência

30/01/2025, 11:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:56

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos. Intime-se o demandado, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar a documentação indicada na petição de ID 102054338. João Pessoa, data e assinatura digitais. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/10/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:21

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória. Alegando existência de m

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória. Alegando existência de m

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória. Alegando existência de m

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória. Alegando existência de m

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:40

Determinada diligência

12/09/2024, 11:13

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA ZACCARA LOMBARDI MAGALHAES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE FONSECA MAGALHAES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de POSTO MAGALHAES LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:29

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POSTO MAGALHAES LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE FONSECA MAGALHAES, ALESSANDRA ZACCARA LOMBARDI MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 Advogado do(a) AUTOR: L PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0841259-56.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POSTO MAGALHAES LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE FONSECA MAGALHAES, ALESSANDRA ZACCARA LOMBARDI MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 Advogado do(a) AUTOR: L PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0841259-56.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POSTO MAGALHAES LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE FONSECA MAGALHAES, ALESSANDRA ZACCARA LOMBARDI MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 Advogado do(a) AUTOR: L PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0841259-56.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POSTO MAGALHAES LTDA - ME, FLAVIO HENRIQUE FONSECA MAGALHAES, ALESSANDRA ZACCARA LOMBARDI MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS ALCANTARA PONTES DE LEMOS - PB25741 Advogado do(a) AUTOR: L PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0841259-56.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão de intimação

23/11/2023, 10:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC

16/10/2023, 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/10/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA ZACCARA LOMBARDI MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de POSTO MAGALHAES LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE FONSECA MAGALHAES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

07/08/2023, 11:58

Recebidos os autos.

07/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:41

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte Demandada via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa - PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte Demandada via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa - PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte Demandada via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa - PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841259-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte Demandada via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa - PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTO MAGALHAES LTDA - ME (03.051.558/0002-75) e outros.

01/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 09:01

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de H G M CONSTRUTOTA LTDA em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Outras Decisões

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de memoriais

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(92)