Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011965-60.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:08

Juntada de Carta rogatória

13/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011965-60.2014.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DO DESPACHO ABAIXO: "Nos termos da certidão de ID 125745776, intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os seus dados bancários, a fim de que possa ser efetivada a devolução dos valores consignados nestes autos."

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:39

Determinada diligência

07/01/2026, 10:59

Determinado o arquivamento

07/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:08

Juntada de Carta rogatória

13/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:44

13/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011965-60.2014.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DO DESPACHO ABAIXO: "Nos termos da certidão de ID 125745776, intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os seus dados bancários, a fim de que possa ser efetivada a devolução dos valores consignados nestes autos."

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:39

Determinada diligência

07/01/2026, 10:59

Determinado o arquivamento

07/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foram expedidos quatro alvarás no sistema BRBJUS, utilizando os dados bancários informados pela exequente, sendo todos rejeitados pela Instituição Financeira do usuário recebedor, conforme capturas de tela abaixo: 2.Por esse motivo venho, pela última vez, intimar a parte beneficiária para informar outros dados bancários de sua titularidade, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Campina Grande/PB, 24 de setembro de 2025 JOHNALTON HERMES CABRAL DAS CHAGAS Técnico Judiciário

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que o alvará nº 1461721, expedido no sistema BRBJUS, utilizando a chave Pix informada na petição de ID nº 123022731, foi rejeitado pela Instituição Financeira do usuário recebedor, conforme captura de tela abaixo: 2.Por esse motivo, venho intimar a parte beneficiária para informar novos bancários, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. JOHNALTON HERMES CABRAL DAS CHAGAS Técnico Judiciário

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observo que o alvará nº 1437922, expedido no sistema BRBJUS, foi rejeitado pela Instituição Financeira do usuário recebedor, conforme captura de tela abaixo: 2. Por esse motivo, venho intimar a parte beneficiária para informar novos bancários, a fim de propiciar a expedição do Alvará mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande/PB, 3 de setembro de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 07:41

Juntada de Certidão

22/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:28

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:45

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:24

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 07:25

Juntada de RPV

17/03/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de resposta

29/01/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:51

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:48

Processo Desarquivado

05/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:44

Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:44

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 17:42

Juntada de Alvará

08/03/2024, 19:03

Determinado o arquivamento

08/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 18:33

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

16/11/2023, 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 11:21

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:18

Conclusos para decisão

29/05/2023, 22:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:43

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

20/11/2022, 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2022, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/10/2022, 14:04

Conclusos para despacho

29/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 00:09

Processo migrado para o PJe

24/10/2022, 11:58

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2022 NF 68/22

26/09/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2022 MIGRACAO P/PJE

26/09/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2022

26/09/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 03/2018

20/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018

23/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 10/2017

24/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2017

24/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2017 NF 167/1

20/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 10/2017 P035248170011 09:46:55 MUNICIP

20/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 20: 10/2017 P035244170011 09:46:55 MUNICIP

20/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 10/2017 P035248170011 13:29:29 MUNICIP

18/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 18: 10/2017 P035244170011 13:26:36 MUNICIP

18/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 09/2017 P028897170011 17:07:23 BANCO D

06/09/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 08/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 08/2017 P028897170011 16:33:44 BANCO D

29/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2017 NF 122/1

07/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2017 SENTENCA L.04/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2017 P016569170011 18:59:41 BANCO D

20/07/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 05/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P016569170011 13:45:02 BANCO D

26/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2017 NF 77/17

17/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2017 P005755170011 10:00:48 BANCO D

31/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017 P005755170011 13:09:44 BANCO D

03/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2016 P039662160011 17:57:35 MUNICIP

21/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P039662160011 18:49:03 MUNICIP

03/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2016 P031835160011 13:36:29 BANCO D

04/10/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 08/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2016 P031835160011 14:19:17 BANCO D

31/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2016 NF 148/1

22/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2015 P041191150011 12:26:40 MUNICIP

04/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P041191150011 17:18:01 MUNICIP

28/08/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 143/1

25/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015

12/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 06/2015 P025935150011 14:42:42 MUNICIP

03/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 05/2015 P025935150011 17:24:00 MUNICIP

28/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2015 NF 84/15

20/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2015

14/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 24: 04/2014 TJECG42

24/04/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:41

Decisão

•06/03/2025, 10:51

Despacho

•06/11/2024, 13:51

Despacho

•06/11/2024, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 11:26

Despacho

•08/03/2024, 11:16

Despacho

•25/01/2024, 11:59

Cálculos

•16/11/2023, 19:00

Despacho

•07/07/2023, 11:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•07/01/2026, 10:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:09

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 07:41

Decisão

•06/03/2025, 10:51

Despacho

•06/11/2024, 13:51

Despacho

•06/11/2024, 13:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/11/2024, 11:26

Despacho

•08/03/2024, 11:16

Despacho

•25/01/2024, 11:59

Cálculos

•16/11/2023, 19:00

Despacho

•07/07/2023, 11:21

Despacho

•05/06/2023, 19:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2023, 10:58

Petição

•26/01/2023, 11:14

Despacho

•23/11/2022, 09:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•29/10/2022, 00:09

Ato Ordinatório

•29/10/2022, 00:09