Agravo em Recurso Especial 0011965-60.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES

OAB/RJ 93294·CPF·Representa: Autor

CASSIANO ESKILDSSEN

OAB/PR 34831·CPF·Representa: Autor

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

OAB/PB 15361·CPF·Representa: Autor

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Autor

GERALDO CHAMON JUNIOR

OAB/PR 67956·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES

OAB/RJ 93294·CPF·Representa: Autor

CASSIANO ESKILDSSEN

OAB/PR 34831·CPF·Representa: Autor

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

OAB/PB 15361·CPF·Representa: Autor

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Autor

GERALDO CHAMON JUNIOR

OAB/PR 67956·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BORGES VILLARIM

OAB/PB 13736·CPF·Representa: Autor

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA

OAB/PB 19148·CPF·Representa: Autor

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 11576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/08/2022, 18:28

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:48

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

02/08/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/06/2022, 08:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/06/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/06/2022, 15:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 20:31