Procedimento Comum Cível 0800597-33.2025.8.15.0141 - TJPB

Transitado em Julgado em 09/12/2025

10/12/2025, 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCA GERACINA BATISTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:44

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA GERACINA BATISTA Advogados do(a) AUTOR: JEDAIAS DA SILVA PEREIRA - PB28298, OLIMPIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR - PB28296 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0800597-33.2025.8.15.0141 Trata-se de ação proposta por FRANCISCA GERACINA BATISTA em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Em exordial, o requerente relata que sofreu descontos em sua conta bancária, onde recebe seu benefício previdenciário, a título de “PADRONIZADO PRIORITÁRIO I”. Segundo o(a) autor(a), a conta bancária foi criada unicamente para recebimento de benefício previdenciário e, portanto, deve ser isenta de pagamento de tarifa bancária, amparando-se sua pretensão na Resolução n.2.718/2000. Requereu a condenação do promovido em obrigação de fazer, consistente na conversão da conta corrente em conta benefício, a declaração de inexistência do débito e condenação do promovido a cessar os descontos e a indenizar por danos morais e materiais, estes em dobro. Juntou documentos. Em defesa, o promovido suscitou falta de interesse de agir, impugnação à justiça gratuita, decadência e prescrição. No mérito, sustentou que a cobrança configura exercício regular de direito, alegando que os descontos foram devidos para remunerar a utilização dos serviços contratados e disponibilizados à autora. Asseverou a inocorrência de dano. Requereu improcedência dos pedidos autorais. Termo de adesão (ID 122535205). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. PRELIMINARES Da preliminar de ausência de interesse de agir A parte ré sustenta a ausência de interesse de agir, alegando que a parte autora não exauriu a via administrativa em busca da resolução extrajudicial da demanda, muito embora esse não seja pressuposto essencial para a propositura de ação judicial que visa desconstituir o débito questionado. Tal alegação não merece guarida, haja vista a proteção constitucional do princípio da inafastabilidade da jurisdição, em sede do art. 5º, XXXV, da CF/88. De outro lado, vê-se que há relação jurídica controvertida entre o autor e a ré, notadamente em relação à contratação da qual resultou cobranças supostamente indevidas. É legítimo, portanto, o interesse da parte autora em buscar auferir ressarcimento civil pelos danos supostamente sofridos. Portanto, rejeito a preliminar ora discutida. Da preliminar de impugnação à justiça gratuita A impugnação à justiça gratuita é afastada frente a ausência de demonstração de que o autor detém condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao seu sustento, mostrando-se insuficiente a mera alegação amparada no valor da remuneração percebida pelo autor. Assim sendo, rejeito a preliminar. Da preliminar de decadência e prescrição In casu, a alegada realização de descontos mensais sem a efetiva contratação de serviços bancários configura “fato do serviço” (defeito), nos termos do art. 14, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, por se tratar de relação de consumo, o prazo prescricional e decadencial é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Não havendo o decurso do prazo prescricional, afasto a prejudicial de prescrição e decadência. II.2. MÉRITO É caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, pois a matéria é tão somente de direito, não existindo necessidade de realização de audiência e, por tal razão, deve o processo ser julgado com a prova documental nele constante. Pois bem. Tratando-se de ação que visa aferir a responsabilidade civil do promovido pelos prejuízos teoricamente suportados pela autora, faz-se necessário analisar os três requisitos necessários para sua configuração, a saber: conduta ilícita, dano e nexo causal. Cumpre destacar que a relação estabelecida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, eis que as condutas do autor e do réu se amoldam às definições legais de consumidor e fornecedor de produtos e de serviços definido pelo diploma normativo consumerista. É princípio básico em matéria de relações de consumo que, sendo verossímil a afirmação do consumidor sobre um determinado fato, inverte-se o ônus da prova a esse respeito (artigo 6º, VIII, do CDC). Neste rastro, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços (artigo 14 do CDC). Assim, o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (artigo 14, parágrafo 3º, incisos I e II, CDC). No caso em tela, a autora aponta falha na prestação do serviço ao argumento de que sofreu desconto em sua conta bancária a título de “PADRONIZADO PRIORITÁRIOS I”, referente a serviço que alega não ter contratado e que não poderia lhe ser cobrado porque utiliza a conta apenas para recebimento do seu benefício previdenciário. A parte autora sustenta que aderiu a abertura da nominada “conta benefício/conta-salário” para, exclusivamente, receber e sacar benefício previdenciário e que, portanto, não faz uso de serviços especiais do banco, tampouco contratou “cesta” de serviços, razão pela qual alega que a cobrança é ilegal. Diante das alegações e informações trazidas aos autos por ambas as partes, faz-se necessário, para aferir se houve a alegada falha na prestação do serviço, debruçar-se sobre os normativos indicados, bem como dos tipos de conta bancária indicados nas peças inicial e de defesa. Vejamos: Inicialmente, cabe esclarecer que o benefício previdenciário poderá ser pago através de depósito em conta corrente da qual o beneficiário já é titular ou por meio de CARTÃO MAGNÉTICO DE BENEFÍCIO emitido pelo INSS, o qual dispensa-se que o beneficiário seja titular de conta bancária. Como observa-se da explicação obtida através do site oficial do Governo Federal - https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2022/12/nao-e-preciso-ter-conta-em-banco-para-receber-beneficio-previdenciario: O segurado que tem o direito a benefício previdenciário reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é obrigado a abrir conta corrente para receber os pagamentos. É possível optar por receber o benefício por cartão magnético. Nessa modalidade, o INSS localiza a agência bancária mais próxima à residência do cidadão e emite um cartão específico para o saque dos valores. Não há qualquer custo para a emissão do cartão nem para os saques. Caso receba por conta corrente e deseje alterar a forma de recebimento, basta acessar o Meu INSS, seja pelo aplicativo para celulares ou pelo site. Quem não tem acesso à internet pode solicitar a mudança pelo telefone 135. Não é preciso se deslocar até uma agência do INSS para fazer a alteração. Dessa forma, vê-se na primeira modalidade de recebimento do benefício previdenciário, o beneficiário recebe um cartão magnético do INSS e se dirige a agência bancária escolhida pela Autarquia Previdenciária, coincidindo-se com a mais próxima de sua residência, e realiza o saque integral dos valores disponibilizados em terminal de autoatendimento. Assim, este cartão magnético tem como única função o saque de valores, não se confundindo com conta corrente/depósito e, na verdade, refere-se a terceirização do pagamento do benefício previdenciário por meio das instituições financeiras que se sagraram vencedoras dos leilões da previdência social. Há também nítida diferença entre conta de depósitos à vista (conta corrente) e conta-salário, conforme esclarece o BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-diferencia-a-conta-salario-da-conta-de-depositos), vejamos: Uma conta de depósitos à vista (conta corrente) ou de poupança é aberta por iniciativa do próprio interessado por meio de contrato firmado com um banco. Já a conta-salário é aberta por iniciativa do empregador, que contrata um banco para prestar o serviço de pagamento. Além disso, a conta-salário não é movimentável por cheques e não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora. Ressalte-se que o BACEN, em sua página hospedada na rede mundial de computadores, esclarece que as disposições da conta-salário não se aplicam aos beneficiários do INSS. - https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/os-beneficiarios-do-inss-podem-ter-conta-salario. Dessa forma, a Resolução CMN n. 5.058 de 15/15/2022 que dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras não é aplicável aos beneficiários do INSS e, portanto, o fundamento legal que ampara a pretensão autoral, qual seja, a antiga Resolução que tratava das contas-salários – n. 3.402/06, é, inaplicável na espécie, além de encontrar-se desatualizada já que a acima citada é mais recente. Dito em outras palavras, a parte autora não recebe o seu benefício previdenciário através de cartão magnético do INSS e também não é titular de conta-salário por expressa vedação do BACEN, mas é titular de conta de depósito a vista (conta corrente). Assim, ultrapassada tal questão, faz mister analisar a possibilidade de cobrança de tarifas em tal modalidade de conta. Vejamos: A respeito da conta depósito a vista, a Resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil assim estipula: Art. 1º A cobrança de remuneração pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conceituada como tarifa para fins desta resolução, deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário (grifo nosso). Isso é dizer, conforme regramento estabelecido pelo BACEN, que o pacote de serviços poderá ser livremente pactuado entre as partes. Do extrato bancário acostado aos autos (ID 122535207), vê-se que a autora faz utilização de contratação de “empréstimo pessoal” e “parcelamento de crédito pessoal”, serviço que não é listado como essencial pela Resolução BACEN. Assim, se a autora se utiliza, regularmente, dos serviços bancários atrelados à sua conta corrente, legítima a incidência da tarifa questionada, uma vez estamos diante de serviço oneroso, legalmente aceito e disciplinado pela legislação pátria. Por conseguinte, entendo que o ato ilícito imputado ao demandado não restou caracterizado, o que afasta um dos pressupostos da responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar. Logo, os pedidos devem ser julgados improcedentes. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes autos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, CPC. Os valores ficarão com exigibilidade suspensa ante a concessão de benefício da justiça gratuita. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, independentemente de nova conclusão. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FERNANDA DE ARAÚJO PAZ Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCA GERACINA BATISTA Endereço: SÍTIO SÃO BENTO, SN, ÁREA RURAL, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: OLIMPIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR OAB: PB28296 Endereço: desconhecido Advogado: JEDAIAS DA SILVA PEREIRA OAB: PB28298 Endereço: R ISABEL PEREIRA, 32, ESCRITÓRIO, CENTRO, LAGOA - PB - CEP: 58835-000 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AV. CAPITÃO ANTONIO LEITE, S/N, TÉRREO, CENTRO, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB: SP178033-A Endereço: RUA MACHADO DE ASSIS, 15-60, CASA, ALTOS DA CIDADE, BAURU - SP - CEP: 17012-140

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de JEDAIAS DA SILVA PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de OLIMPIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:35

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800597-33.2025.8.15.0141. AUTORA: FRANCISCA GERACINA BATISTA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha/PB, 10 de outubro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em substituição

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:41

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de OLIMPIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de JEDAIAS DA SILVA PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:39

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) caso alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. 338 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; (b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias, especificando as provas que pretende produzir, se houver, nos termos do art. 350 e 351, do CPC/2015.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 05:48

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA GERACINA BATISTA - CPF: 034.820.854-55 (AUTOR).

30/06/2025, 15:44

Determinada a citação de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/7458-94 (REU)

30/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 12:15

—

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA GERACINA BATISTA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JEDAIAS DA SILVA PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIMPIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

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