Procedimento Comum Cível 0802776-29.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.600.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802776-29.2023.8.15.0231 DESPACHO THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE e DIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE, qualificados, intentaram ação anulatória de negócio jurídico em desfavor, com direito de preferência e adjudicação compulsória, em desfavor do (1) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; (2) JOÃO VICTOR DE MACEDO MARINHO; e (3) AIRTON SOARES COSTA NETO. Decisão mantendo o indeferimento da gratuidade judiciária, no id. 84690004. Manejado agravo de instrumento, o TJPB reduziu em 50% o valor das custas iniciais, mantendo o parcelamento (id. 89035194). Determinou-se que se aguardasse o julgamento do agravo interno (id. 99646993). Noticiou-se a realização de acordo, id. 100208633. Nestes autos aguardava-se pagamento das custas processuais quando homologado, pela instância ad quem, pedido de desistência, com extinção do processo sem resolução do mérito (id. 107617789). O Banco Santander peticionou aduzindo que não participou do acordo e pugna seja prolatada sentença de extinção também em relação ao banco. Pois bem, apesar da insurgência, a questão foi solucionada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com extinção do processo, sem resolução do mérito, sem qualquer ressalva, ou seja, houve a extinção em relação a todas as partes, INCLUSIVE BANCO SANTANDER. Não há, falar, assim, em reapreciação pelo juízo de primeiro grau do que já foi decidido pelo E. TJPB. Intime-se o banco e arquive-se, como já determinado. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de VICTOR SOUZA SOARES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:44

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:44

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802776-29.2023.8.15.0231 DESPACHO THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE e DIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE, qualificados, intentaram ação anulatória de negócio jurídico em desfavor, com direito de preferência e adjudicação compulsória, em desfavor do (1) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; (2) JOÃO VICTOR DE MACEDO MARINHO; e (3) AIRTON SOARES COSTA NETO. Decisão mantendo o indeferimento da gratuidade judiciária, no id. 84690004. Manejado agravo de instrumento, o TJPB reduziu em 50% o valor das custas iniciais, mantendo o parcelamento (id. 89035194). Determinou-se que se aguardasse o julgamento do agravo interno (id. 99646993). Noticiou-se a realização de acordo, id. 100208633. Nestes autos aguardava-se pagamento das custas processuais quando homologado, pela instância ad quem, pedido de desistência, com extinção do processo sem resolução do mérito (id. 107617789). O Banco Santander peticionou aduzindo que não participou do acordo e pugna seja prolatada sentença de extinção também em relação ao banco. Pois bem, apesar da insurgência, a questão foi solucionada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com extinção do processo, sem resolução do mérito, sem qualquer ressalva, ou seja, houve a extinção em relação a todas as partes, INCLUSIVE BANCO SANTANDER. Não há, falar, assim, em reapreciação pelo juízo de primeiro grau do que já foi decidido pelo E. TJPB. Intime-se o banco e arquive-se, como já determinado. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de VICTOR SOUZA SOARES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:44

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802776-29.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802776-29.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2025, 08:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2024, 09:41

Conclusos para despacho

12/09/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DE MACEDO MARINHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de AIRTON SOARES COSTA NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/02/2024, 12:39

Embargos de declaração acolhidos

24/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de contra-razões

18/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:16

Juntada de documento de comprovação

10/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2023, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2023, 12:47

Juntada de Certidão

04/11/2023, 12:41

Juntada de documento de comprovação

04/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 12:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THIAGO CAVALCANTI DE ANDRADE - CPF: 009.452.664-80 (AUTOR), AIRTON SOARES COSTA NETO (REU) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (REU).

17/10/2023, 21:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:08

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/08/2023, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 12:34

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 12:43

Despacho

•02/09/2025, 11:31

Despacho

•12/02/2025, 10:24

Despacho

•03/09/2024, 13:40

Comunicações

•18/04/2024, 12:40

Decisão

•24/01/2024, 15:02

Decisão

•24/01/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 09:18

Decisão

•04/11/2023, 12:13

Decisão

•17/10/2023, 21:05

Decisão

•31/08/2023, 07:16

Decisão

•30/08/2023, 15:43