Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813120-72.2024.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813120-72.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:49

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MONTEIRO QUEROZ DE MORAIS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:37

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDIJANIO MONTEIRO QUEROZ REU: JOSINALDO LUIZ DE SOUZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813120-72.2024.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:44

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 17:45

Juntada de Projeto de sentença

07/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

07/06/2025, 17:27

Conclusos ao Juiz Leigo

05/06/2025, 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2025 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.

05/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 11:24

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 17:45

Projeto de sentença

•07/06/2025, 17:27

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