Ação Penal - Procedimento Ordinário 0801312-41.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MULUNGU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 17821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MULUNGU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LADEILDA MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

SEVERINO ALEXANDRE SOARES

CPF

Reu

FELIPE DE SOUZA FAZOLIN

CPF

Reu

LUAN FELIPE RODRIGUES BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:29

Juntada de outros documentos

15/12/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 09:48

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 09:23

Juntada de Guia de Execução de Medida Socioeducativa

14/12/2023, 12:04

Juntada de Guia de Execução Penal

14/12/2023, 12:01

Juntada de Guia de Execução Penal

14/12/2023, 11:59

Juntada de comunicações

14/12/2023, 10:01

Juntada de comunicações

14/12/2023, 09:59

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 21:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:33

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:29

Juntada de outros documentos

15/12/2023, 10:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:00

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 09:48

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 09:30

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 09:23

Juntada de Guia de Execução de Medida Socioeducativa

14/12/2023, 12:04

Juntada de Guia de Execução Penal

14/12/2023, 12:01

Juntada de Guia de Execução Penal

14/12/2023, 11:59

Juntada de comunicações

14/12/2023, 10:01

Juntada de comunicações

14/12/2023, 09:59

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 21:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:33

Recebidos os autos

11/08/2023, 18:06

Juntada de certidão de prevenção

11/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/10/2022, 20:24

Conclusos para decisão

14/09/2022, 07:16

Juntada de Certidão

14/09/2022, 07:15

Juntada de Petição de cota

12/09/2022, 23:56

Decorrido prazo de LADEILDA MARTINS DE LIMA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2022, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de mandado

30/08/2022, 10:06

Mandado devolvido para redistribuição

26/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de cota

25/08/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 09:47

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:29

Juntada de Certidão

25/08/2022, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de alegações finais

17/08/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:00

Juntada de Certidão

27/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2022, 21:50

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:16

Decorrido prazo de LADEILDA MARTINS DE LIMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO ALEXANDRE SOARES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:09

Juntada de termo de publicação

06/07/2022, 08:25

Publicado Edital em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 DIAS De ordem do O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) José Jackson Guimarães Do(a) Vara Única de Alagoinha Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) Severino Alexandre Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono para patrocinar sua defesa. Tudo conforme desp

05/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

04/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:50

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:56

Decorrido prazo de LADEILDA MARTINS DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:48

Decorrido prazo de LADEILDA MARTINS DE LIMA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2022, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 21:43

Decorrido prazo de SEVERINO ALEXANDRE SOARES em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:24

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de LADEILDA MARTINS DE LIMA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DA ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 20:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/06/2022, 20:18

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:26

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:36

Juntada de Petição de Alegações Finais-2022-0000711151.pdf

02/05/2022, 21:28

Juntada de Certidão

18/04/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 09:45

Juntada de outros documentos

14/04/2022, 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2022 11:00 Vara Única de Alagoinha.

13/04/2022, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:38

Juntada de diligência

06/04/2022, 11:38

Juntada de certidão oficial de justiça

02/04/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de Cota-2022-0000484383.pdf

29/03/2022, 08:39

Juntada de Petição de Cota-2022-0000484383.pdf

29/03/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 07:35

Juntada de Ofício

29/03/2022, 07:17

Juntada de comunicações

29/03/2022, 07:15

Juntada de comunicações

25/03/2022, 17:05

Juntada de comunicações

25/03/2022, 16:57

Juntada de Ofício

25/03/2022, 16:48

Juntada de comunicações

25/03/2022, 16:37

Juntada de Ofício

25/03/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 16:09

Juntada de Ofício

25/03/2022, 16:00

Juntada de Ofício

25/03/2022, 15:46

Juntada de comunicações

25/03/2022, 15:34

Juntada de Ofício

25/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:42

Juntada de comunicações

25/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:08

Juntada de documento de comprovação

24/03/2022, 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 11:00 Vara Única de Alagoinha.

23/03/2022, 19:14

Juntada de Mandado

23/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:01

Outras Decisões

23/03/2022, 08:01

Conclusos para decisão

21/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Cota-2022-0000423113.pdf

18/03/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 21:23

Juntada de Petição de diligência

10/03/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:04

Juntada de outros documentos

07/03/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Cota-2022-0000316160.pdf

03/03/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/02/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/12/2021, 10:57

Conclusos para despacho

20/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de resposta

14/12/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/12/2021, 09:17

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:11

Decorrido prazo de LADEILDA MARTINS DE LIMA em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:25

Decorrido prazo de SEVERINO ALEXANDRE SOARES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:52

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FAZOLIN em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 03:40

Juntada de certidão oficial de justiça

26/11/2021, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2021, 10:50

Juntada de certidão oficial de justiça

22/11/2021, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 10:04

Juntada de certidão oficial de justiça

19/11/2021, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:26

Recebida a denúncia contra FELIPE DE SOUZA FAZOLIN - CPF: 709.382.444-77 (INDICIADO), SEVERINO ALEXANDRE SOARES - CPF: 916.826.904-82 (INDICIADO) e LADEILDA MARTINS DE LIMA - CPF: 080.488.014-00 (INDICIADO)

29/10/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual

25/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 08:09

Juntada de Petição de cota

21/10/2021, 22:21

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de denúncia

15/10/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/10/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 20:43

Juntada de Certidão

30/09/2021, 20:40

Distribuído por dependência

24/09/2021, 08:11

DECISÃO

•29/10/2021, 12:59

DESPACHO

•09/02/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 08:36

DESPACHO

•23/03/2022, 08:01

DESPACHO

•29/05/2022, 09:49

DESPACHO

•01/07/2022, 12:52

DESPACHO

•03/08/2022, 14:27

SENTENÇA

•24/08/2022, 09:05

DESPACHO

•05/10/2022, 20:24

DESPACHO

•27/01/2023, 19:23

DESPACHO

•11/04/2023, 15:14

DESPACHO

•14/04/2023, 10:20

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 15:00

DECISÃO

•29/10/2021, 12:59

DESPACHO

•09/02/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 08:36

DESPACHO

•23/03/2022, 08:01

DESPACHO

•29/05/2022, 09:49

DESPACHO

•01/07/2022, 12:52

DESPACHO

•03/08/2022, 14:27

SENTENÇA

•24/08/2022, 09:05

DESPACHO

•05/10/2022, 20:24

DESPACHO

•27/01/2023, 19:23

DESPACHO

•11/04/2023, 15:14

DESPACHO

•14/04/2023, 10:20

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 14:45

DECISÃO

•12/12/2023, 21:11