Execução de Título Extrajudicial 0845518-94.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0845518-94.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:24

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0845518-94.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO(701.101.164-10); RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL(27.944.142/0001-63); Polo passivo: JORGE NERI VASCONCELOS SANTOS(024.379.134-83); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Foi realizada a transferência judicial e o desbloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD (Telas em anexo). Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 06:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 10:43

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:52

Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 08:41

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de JORGE NERI VASCONCELOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:08

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 10:43

Projeto de sentença

•29/08/2025, 14:52

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JORGE NERI VASCONCELOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

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