Apelação / Remessa Necessária 0804579-14.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GENARIO ACILON DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA

OAB/PB 24774·CPF·Representa: Autor

CARLOS CICERO DE SOUSA

OAB/PB 19896·CPF·Representa: Autor

VANDERLY PINTO SANTANA

OAB/PB 12207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GENARIO ACILON DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2022, 13:37

Baixa Definitiva

11/04/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 07/04/2022

11/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de GENARIO ACILON DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:06

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2022, 13:37

Baixa Definitiva

11/04/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 07/04/2022

11/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 10:39

DESPACHO

•06/12/2021, 10:56

08/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de GENARIO ACILON DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022, 18:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:56

Conclusos para despacho

03/12/2021, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2021, 06:32

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:05

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de GENARIO ACILON DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:22

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 20:47

Conhecido o recurso de GENARIO ACILON DA SILVA - CPF: 324.679.314-04 (APELANTE) e não-provido

11/08/2021, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2021, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho

02/04/2021, 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2021, 08:48

Conclusos para despacho

01/02/2021, 07:51

Juntada de Certidão

01/02/2021, 07:50

Decorrido prazo de DIORGENNES KAIO XAVIER DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 11:06

Juntada de Certidão

17/12/2020, 19:31

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:31

Conclusos para despacho

17/12/2020, 19:31

Recebidos os autos

17/12/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:02

DESPACHO

•18/11/2021, 06:32

DESPACHO

•16/09/2021, 09:13

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 18:09

DESPACHO

•05/04/2021, 13:57

DESPACHO

•18/02/2021, 08:48

DESPACHO

•07/01/2021, 11:06

SENTENÇA

•25/11/2020, 13:43

SENTENÇA

•24/11/2020, 22:00

SENTENÇA

•31/08/2020, 23:06

SENTENÇA

•31/08/2020, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 09:52

DESPACHO

•11/02/2019, 17:56