Cumprimento de sentença 0848403-86.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 119.623,10

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 08:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2026, 04:45

Expedição de Carta.

02/03/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Determinada diligência

31/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Publicado Diligência em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - CONSIDERANDO as informações prestadas pelo BRB, INTIMO a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias requerendo que entender de direito.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:50

Juntada de diligência

17/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:48

Todas as movimentações(197)

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 08:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2026, 04:45

Expedição de Carta.

02/03/2026, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•05/10/2020, 23:00

Decisão

•20/10/2020, 10:15

02/02/2026, 01:02

Determinada diligência

31/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:58

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Publicado Diligência em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - CONSIDERANDO as informações prestadas pelo BRB, INTIMO a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias requerendo que entender de direito.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 08:50

Juntada de diligência

17/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o envio do ofício 316/2025, conforme print comprovativo abaixo:

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:43

Juntada de Ofício

12/11/2025, 20:29

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de IGOR NUNES DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:32

Determinada diligência

01/09/2025, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:59

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, o presente feito encontra-se em ordem cronológica para cumprimento de determinação contida na sentença ID 111178358, no tocante ao cálculo das custas judiciais finais, em razão do grande volume de processos com a mesma deliberação judicial.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, o presente feito encontra-se em ordem cronológica para cumprimento de determinação contida na sentença ID 111178358, no tocante ao cálculo das custas judiciais finais, em razão do grande volume de processos com a mesma deliberação judicial.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, o presente feito encontra-se em ordem cronológica para cumprimento de determinação contida na sentença ID 111178358, no tocante ao cálculo das custas judiciais finais, em razão do grande volume de processos com a mesma deliberação judicial.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, o presente feito encontra-se em ordem cronológica para cumprimento de determinação contida na sentença ID 111178358, no tocante ao cálculo das custas judiciais finais, em razão do grande volume de processos com a mesma deliberação judicial.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o reenvio dos alvarás 331 e 332, em razão de cometimento de erro do endereço eletrônico do BRB ocorrido na primeira tentativa.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de IGOR NUNES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:21

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:21

Decorrido prazo de IGOR NUNES DE SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:21

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:08

Publicado Sentença em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: PARTE DISPOSITIVA: "...Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia bloqueada; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 7.378,97 (sete mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos); o segundo, no valor de R$ 3.162,41 (

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: PARTE DISPOSITIVA: "...Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia bloqueada; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 7.378,97 (sete mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos); o segundo, no valor de R$ 3.162,41 (

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: PARTE DISPOSITIVA: "...Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia bloqueada; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 7.378,97 (sete mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos); o segundo, no valor de R$ 3.162,41 (

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: PARTE DISPOSITIVA: "...Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento para recebimento da quantia bloqueada; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 7.378,97 (sete mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos); o segundo, no valor de R$ 3.162,41 (

08/05/2025, 00:00

Juntada de informação

07/05/2025, 18:55

Juntada de Alvará

07/05/2025, 12:42

Juntada de Alvará

07/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: LUIS WANDERLEY RIBEIRO RÉU: EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE E NORDESTE, IGOR NUNES DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrig Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848403-86.2020.8.15.2001 [Cirurgia, Pagamento Indevido]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: LUIS WANDERLEY RIBEIRO RÉU: EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE E NORDESTE, IGOR NUNES DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrig Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848403-86.2020.8.15.2001 [Cirurgia, Pagamento Indevido]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: LUIS WANDERLEY RIBEIRO RÉU: EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE E NORDESTE, IGOR NUNES DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrig Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848403-86.2020.8.15.2001 [Cirurgia, Pagamento Indevido]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: LUIS WANDERLEY RIBEIRO RÉU: EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED NORTE E NORDESTE, IGOR NUNES DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrig Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848403-86.2020.8.15.2001 [Cirurgia, Pagamento Indevido]

07/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 11:00

Expedido alvará de levantamento

05/05/2025, 11:00

Determinada diligência

05/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de IGOR NUNES DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:21

Juntada de documento de comprovação

19/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

18/03/2025, 21:28

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848403-86.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que a escrivania laborou em equívoco, porquanto procedeu à intimação das partes acerca da confecção da minuta de penhora online, o que causou verdadeiro tumulto processual. Destarte, não há que se acolher o pedido formulado pela parte exequente. Outrossim, segue anexo Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores. Aguarde

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848403-86.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que a escrivania laborou em equívoco, porquanto procedeu à intimação das partes acerca da confecção da minuta de penhora online, o que causou verdadeiro tumulto processual. Destarte, não há que se acolher o pedido formulado pela parte exequente. Outrossim, segue anexo Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores. Aguarde

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848403-86.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que a escrivania laborou em equívoco, porquanto procedeu à intimação das partes acerca da confecção da minuta de penhora online, o que causou verdadeiro tumulto processual. Destarte, não há que se acolher o pedido formulado pela parte exequente. Outrossim, segue anexo Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores. Aguarde

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848403-86.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que a escrivania laborou em equívoco, porquanto procedeu à intimação das partes acerca da confecção da minuta de penhora online, o que causou verdadeiro tumulto processual. Destarte, não há que se acolher o pedido formulado pela parte exequente. Outrossim, segue anexo Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores. Aguarde

12/03/2025, 00:00

Outras Decisões

11/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 19:10

Determinada diligência

22/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848403-86.2020.8.15.2001 Diante do decurso do prazo sem manifestação da parte executada, imtime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribuna

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de IGOR NUNES DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:02

Publicado Diligência em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do saldo remanescente, sob pena de adoção das medidas constritivas requeridas pela parte exequente.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do saldo remanescente, sob pena de adoção das medidas constritivas requeridas pela parte exequente.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento do saldo remanescente, sob pena de adoção das medidas constritivas requeridas pela parte exequente.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO o envio de alvarás para pagamento pelo Banco do Brasil e INTIMO a parte beneficiária para conhecimento.

10/07/2024, 00:00

Juntada de diligência

09/07/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:53

Juntada de Ofício

08/07/2024, 08:37

Juntada de Ofício

08/07/2024, 08:36

Determinada diligência

27/06/2024, 12:25

Expedido alvará de levantamento

27/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de IGOR NUNES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:03

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:03

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:37

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848403-86.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte executada para promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva, ficando ciente que transcorrendo in albis o prazo legal sem o pagamento volun

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848403-86.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte executada para promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva, ficando ciente que transcorrendo in albis o prazo legal sem o pagamento volun

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848403-86.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte executada para promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva, ficando ciente que transcorrendo in albis o prazo legal sem o pagamento volun

10/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:13

Determinada diligência

08/04/2024, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2024, 18:32

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2024, 07:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:56

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2023, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

25/09/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848403-86.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848403-86.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848403-86.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de IGOR NUNES DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 18:08

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS WANDERLEY RIBEIRO RÉUS: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, UNIMED NORTE E NORDESTE E IGOR NUNES DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INTERCÂMBIO. DOENÇA PREEXISTENTE. CARÊNCIA CONTRATUAL. RECUSA. CIRU Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848403-86.2020.8.15.2001 [Pagamento Indevido, Cirurgia]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS WANDERLEY RIBEIRO RÉUS: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, UNIMED NORTE E NORDESTE E IGOR NUNES DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INTERCÂMBIO. DOENÇA PREEXISTENTE. CARÊNCIA CONTRATUAL. RECUSA. CIRU Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848403-86.2020.8.15.2001 [Pagamento Indevido, Cirurgia]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS WANDERLEY RIBEIRO RÉUS: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, UNIMED NORTE E NORDESTE E IGOR NUNES DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INTERCÂMBIO. DOENÇA PREEXISTENTE. CARÊNCIA CONTRATUAL. RECUSA. CIRU Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848403-86.2020.8.15.2001 [Pagamento Indevido, Cirurgia]

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIS WANDERLEY RIBEIRO RÉUS: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, UNIMED NORTE E NORDESTE E IGOR NUNES DE SOUZA S E N T E N Ç A EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INTERCÂMBIO. DOENÇA PREEXISTENTE. CARÊNCIA CONTRATUAL. RECUSA. CIRU Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848403-86.2020.8.15.2001 [Pagamento Indevido, Cirurgia]

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 05:54

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEY RIBEIRO em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 20:37

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 00:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/07/2022, 00:41

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:51

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:25

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de contestação

11/11/2021, 11:30

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 17:14

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:58

Juntada de certidão

29/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/08/2021, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2020, 10:15

Conclusos para decisão

19/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 23:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS WANDERLEY RIBEIRO (009.762.444-62).

05/10/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 23:00

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 21:42

Despacho

•13/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:41

Despacho

•09/05/2023, 05:54

Sentença

•01/08/2023, 12:12

Sentença

•01/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:51

Despacho

•16/10/2023, 10:09

Despacho

•18/10/2023, 20:04

Despacho

•26/10/2023, 14:18

Acórdão

•14/12/2023, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 07:32

Todos os documentos(40)

Despacho

•05/10/2020, 23:00

Decisão

•20/10/2020, 10:15

Despacho

•13/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:41

Despacho

•09/05/2023, 05:54

Sentença

•01/08/2023, 12:12

Sentença

•01/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:51

Despacho

•16/10/2023, 10:09

Despacho

•18/10/2023, 20:04

Despacho

•26/10/2023, 14:18

Acórdão

•14/12/2023, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2024, 07:32

Documento de Comprovação

•20/02/2024, 07:32

Despacho

•08/04/2024, 16:13

Despacho

•09/04/2024, 07:04

Despacho

•27/06/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:36

Despacho

•22/08/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:45

Despacho

•11/03/2025, 10:40

Despacho

•11/03/2025, 12:11

Sentença

•05/05/2025, 11:00

Sentença

•06/05/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:36

Despacho

•01/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:48

Despacho

•31/01/2026, 17:19

Despacho

•30/03/2026, 09:16