Agravo em Recurso Especial 0082331-42.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

JOSE LEONCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

INDIRA SILVA WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/06/2020

17/06/2020, 13:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/06/2020, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

04/05/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

30/04/2020, 18:52

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

30/04/2020, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2020, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/03/2020, 09:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2020, 18:52