Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800198-56.2024.8.15.7701 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800198-56.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2025, 09:53

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 0800198-56.2024.8.15.7701 SENTENÇA Vistos, etc.. Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA, pelos motivos expostos na peça inicial. As partes informaram acerca do fornecimento administrativo, pelo ente demandado, do medicamento objeto da presente demanda. Autos conclusos. Em síntese, é o que cumpre relatar. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, informou o cumprimento da obrigação, requerendo a extinção da execução. Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc. II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. O ente é isento de custas. Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC. Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 03:41

Conclusos para despacho

24/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 20:20

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 09:20

Sentença

•03/09/2025, 09:20

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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