Procedimento Comum Cível 0800834-63.2025.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.140,78

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Gratuidade da justiça concedida em parte a SILVINA FILOMENA DA CONCEICAO ALVES - CPF: 313.247.544-00 (AUTOR)

04/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:08

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0800834-63.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento da diligência determinada por este juízo no ID 121607197. 2. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:02

Deferido o pedido de

03/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:02

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:58

Todas as movimentações(32)

Gratuidade da justiça concedida em parte a SILVINA FILOMENA DA CONCEICAO ALVES - CPF: 313.247.544-00 (AUTOR)

04/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:08

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Processo número - 0800834-63.2025.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento da diligência determinada por este juízo no ID 121607197. 2. Intime-se a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:02

Deferido o pedido de

03/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:02

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:02

Conclusos para despacho

29/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:58

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos. Verifica-se que a parte promovente não acostou a guia de custas e, segundo norma inserta no § 3º do art. 1º, da Portaria Conjunta TJPB/Corregedoria-Geral nº 02/2018: “A parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas.” Em tempo, observa-se, ainda, que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Registre-se que, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos a mencionada guia de custas, sob pena de indeferimento, bem como para, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/09/2025, 16:13

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 16:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/08/2025, 02:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 09:53

Decisão

•27/08/2025, 16:38