Apelação Cível 0042046-17.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

H. A. BRITO COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

COPERFARMA COML PESSOENSE DE PROD FARM E HOSPITALARES LTDA

Reu

LUCIO AURELIO BRAGA MATOS

CPF

Reu

EVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 06:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/10/2024, 06:25

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de cota

26/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de COPERFARMA COML PESSOENSE DE PROD FARM E HOSPITALARES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de cota

07/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:47

Provimento por decisão monocrática

06/08/2024, 08:59

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de LUCIO AURELIO BRAGA MATOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 06:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/10/2024, 06:25

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de cota

26/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/07/2019, 09:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/07/2019, 09:17

10/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de COPERFARMA COML PESSOENSE DE PROD FARM E HOSPITALARES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de cota

07/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:47

Provimento por decisão monocrática

06/08/2024, 08:59

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:07

Decorrido prazo de LUCIO AURELIO BRAGA MATOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de mandado

09/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de mandado

09/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de mandado

09/05/2024, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:45

Juntada de Carta

06/03/2024, 12:43

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:44

Expedição de Carta de ordem.

26/02/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 07:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:36

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de COPERFARMA COML PESSOENSE DE PROD FARM E HOSPITALARES LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de COPERFARMA COML PESSOENSE DE PROD FARM E HOSPITALARES LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:18

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:11

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2023, 14:36

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:33

Determinação de redistribuição por prevenção

21/04/2023, 08:53

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de parecer

12/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:30

Conclusos para despacho

15/02/2023, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/02/2023, 21:22

Juntada de Certidão

15/02/2023, 20:57

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

14/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:13

Conclusos para despacho

26/08/2022, 08:14

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de COPERFARMA COML PESSOENSE DE PROD FARM E HOSPITALARES LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de COPERFARMA COML PESSOENSE DE PROD FARM E HOSPITALARES LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:00

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de cota

05/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 08:03

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de parecer

22/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:13

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

01/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de cota

01/11/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2021, 11:55

Juntada de

06/09/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:40

Juntada de Certidão

27/08/2021, 09:11

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:11

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:11

Recebidos os autos

27/08/2021, 07:27

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 15:12

DESPACHO

•15/02/2021, 21:42

DESPACHO

•16/02/2021, 08:41

DESPACHO

•11/03/2021, 21:31

DESPACHO

•26/08/2021, 20:34

DESPACHO

•30/08/2021, 15:40

DESPACHO

•13/09/2021, 11:24

DESPACHO

•03/11/2021, 13:38

DESPACHO

•04/07/2022, 08:03

DESPACHO

•14/02/2023, 11:33

DESPACHO

•08/03/2023, 16:30

Todos os documentos(20)

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/07/2019, 09:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/07/2019, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 15:12

DESPACHO

•15/02/2021, 21:42

DESPACHO

•16/02/2021, 08:41

DESPACHO

•11/03/2021, 21:31

DESPACHO

•26/08/2021, 20:34

DESPACHO

•30/08/2021, 15:40

DESPACHO

•13/09/2021, 11:24

DESPACHO

•03/11/2021, 13:38

DESPACHO

•04/07/2022, 08:03

DESPACHO

•14/02/2023, 11:33

DESPACHO

•08/03/2023, 16:30

DECISÃO

•21/04/2023, 08:53

DESPACHO

•14/08/2023, 12:11

DESPACHO

•15/02/2024, 07:56

DESPACHO

•07/03/2024, 10:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/08/2024, 08:59