Procedimento Comum Cível 0802225-97.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802225-97.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CICERO BEZERRA DA SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS - PB30728, THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA - PB17645 REU: BANCO C6 CONSIGNADO DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802225-97.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. I) Da gratuidade judiciária A parte autora requereu a gratuidade judiciária. No caso dos autos, o promovente é aposentado e declarou não possuir condições de arcar com as despesas do processo, juntando aos autos detalhamento de crédito (ID 110659181) e declaração de imposto de renda (ID 110659182). Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 1.806,96 (mil e oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos). Com efeito, tal afirmação feita pelo promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário. Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita. Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC. II) Demais providências Considerando que, voluntariamente, o réu compareceu nos autos e apresentou contestação (ID 113805309), resta suprida a necessidade de citação, nos termos do §1º do art. 239 do CPC. Observa-se ainda que a parte autora apresentou impugnação (ID 114346300). Assim, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informarem eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo. Caso as partes permaneçam inertes ou requeiram o julgamento no estado em que se encontra, os autos deverão vir imediatamente conclusos para sentença. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CICERO BEZERRA DA SILVA FILHO em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Expediente em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Todas as movimentações(26)