Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802785-72.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:15

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 11:28

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Conclusos para despacho

05/05/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:15

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:53

Petição

•14/03/2026, 12:11

05/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:53

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de diligência

08/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:50

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:57

Determinada diligência

23/03/2026, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 12:11

Recebidos os autos

10/03/2026, 12:18

Juntada de certidão de prevenção

10/03/2026, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 79ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 37ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 13h59, até 24 de Novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 13:02

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Cabedelo AVENIDA PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, S/N, CAMALAÚ, CABEDELO/PB. Tel.: (83) 32281293 ATO ORDINATÓRIO AUTORIZADO pelo provimento n 004/2014 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, DETERMINO: Intimo a parte autora, através de seu representante legal, para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos presentes autos, no prazo legal. Cabedelo, em 1 de outubro de 2025 De ordem, FRANÇUALDO ALVES DA SILVA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:13

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MAX MARTINS SABINO Ré(u): Estado da Paraiba SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802785-72.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:36

Julgado procedente o pedido

30/08/2025, 09:53

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 23:40

Conclusos ao Juiz Leigo

29/07/2025, 07:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/05/2025, 09:35

Declarada incompetência

07/05/2025, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 23:07

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 23:07

Acórdão

•09/02/2026, 18:46

Despacho

•18/12/2025, 08:34

Decisão

•24/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:45

Sentença

•30/08/2025, 09:53

Projeto de sentença

•28/08/2025, 12:25

Documento Jurisprudência

•14/08/2025, 23:40

Despacho

•14/05/2025, 19:19

Decisão

•07/05/2025, 13:50

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:07

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:07

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:07