Execução de Título Extrajudicial 0806933-97.2023.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806933-97.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:43

Determinado o arquivamento

04/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2026, 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:28

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Tratam os presentes de Execução de Titulo Extrajudicial. A parte executada foi citada e, em seguida, a parte exequente veio informar a quitação do débito. Com vista dos autos, o MP manifestou-se favorável ao acordo firmado entre as partes. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, II, da Lei de Ritos Civil e condeno o executado nas custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, LEVANTEM-SE eventuais penhoras e bloqueios e, PAGAS AS CUSTAS, arquive-se, com baixa. Caso as custas não sejam quitadas, em conformidade com o PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023 inclua-se no SERASA, e, se de valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda-se o protesto e oficie-se a PGE para inscrição na dívida ativa. Por fim, arquive-se, com baixa. P.R.I. Cabedelo, 27 de agosto de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 15:59

Sentença

•03/09/2025, 09:52

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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