Procedimento Comum Cível 0831824-63.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831824-63.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

27/04/2026, 21:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 09:33

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANO LAET CAVALCANTI JUNIOR REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Gratificação Natalina/13º Salário] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831824-63.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita ao recurso de id. 100877579, no prazo de dez (10) dias. A seguir, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:03

Determinada diligência

22/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:44

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 21:18

Despacho

•03/09/2025, 09:03

—

Partes do Processo(23)

Determinada diligência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/10/2024 23:59.

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