Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831971-84.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 28.813,82

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

VINICIUS DE ASSIS DANTAS

CPF

Autor

RUBENS ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

ROBSON TADEU DO NASCIMENTO MEDEIROS

CPF

Autor

MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

CLARA DE CASTRO PALITOT

OAB/PB 34555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VINICIUS DE ASSIS DANTAS

CPF

Autor

RUBENS ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

ROBSON TADEU DO NASCIMENTO MEDEIROS

CPF

Autor

MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS DANTAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de RUBENS ROCHA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ROBSON TADEU DO NASCIMENTO MEDEIROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS DANTAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS ROCHA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON TADEU DO NASCIMENTO MEDEIROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:29

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS DANTAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de RUBENS ROCHA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ROBSON TADEU DO NASCIMENTO MEDEIROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS DANTAS em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 12:59

Projeto de sentença

•25/11/2025, 04:15

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS ROCHA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON TADEU DO NASCIMENTO MEDEIROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:29

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 30/03/2026

16/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de ROBSON TADEU DO NASCIMENTO MEDEIROS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de RUBENS ROCHA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS DANTAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:50

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:19

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 12:59

Juntada de Projeto de sentença

25/11/2025, 04:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:36

Conclusos ao Juiz Leigo

15/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 10:03

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS, ROBSON TADEU DO NASCIMENTO MEDEIROS, RUBENS ROCHA DA SILVA, VINICIUS DE ASSIS DANTAS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0831971-84.2023.8.15.2001 [1/3 de férias] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 10:31

Juntada de Projeto de sentença

23/07/2025, 22:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 22:08

Conclusos ao Juiz Leigo

12/05/2025, 16:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:35

Outras Decisões

27/11/2024, 11:37

Juntada de Decisão

23/11/2024, 04:40

Conclusos para despacho

23/11/2024, 04:40

Conclusos ao Juiz Leigo

25/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de réplica

28/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:36

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 14:03

Conclusos ao Juiz Leigo

22/03/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:35

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

18/03/2024, 12:35

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2024, 15:06

Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:05

Declarada incompetência

08/03/2024, 11:24

Determinada a redistribuição dos autos

08/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS - CPF: 840.198.834-91 (AUTOR).

09/10/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:51

Conclusos para despacho

09/10/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 12:09

Sentença

•03/09/2025, 09:24

Sentença

•29/07/2025, 10:31

Projeto de sentença

•23/07/2025, 22:08

Decisão

•10/04/2025, 07:35

Decisão

•27/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:29

Despacho

•18/03/2024, 12:35

Decisão

•08/03/2024, 11:24

Despacho

•16/01/2024, 15:17

Despacho

•16/01/2024, 15:17

Decisão

•09/10/2023, 15:51

Decisão

•09/10/2023, 15:51

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/11/2025, 12:59

Projeto de sentença

•25/11/2025, 04:15

Sentença

•03/09/2025, 09:24

Sentença

•29/07/2025, 10:31

Projeto de sentença

•23/07/2025, 22:08

Decisão

•10/04/2025, 07:35

Decisão

•27/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:29

Despacho

•18/03/2024, 12:35

Decisão

•08/03/2024, 11:24

Despacho

•16/01/2024, 15:17

Despacho

•16/01/2024, 15:17

Decisão

•09/10/2023, 15:51

Decisão

•09/10/2023, 15:51

Despacho

•07/06/2023, 19:58

Despacho

•07/06/2023, 19:58

Despacho

•07/06/2023, 19:57

Despacho

•07/06/2023, 19:57

Despacho

•07/06/2023, 14:11