Cumprimento de sentença 0810363-40.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.988,66

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800133-89.2024.8.15.2001

16/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:57

Juntada de

27/03/2026, 09:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de

27/03/2026, 09:56

Desentranhado o documento

27/03/2026, 09:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a satisfação do crédito depende do resultado da penhora no rosto dos autos, suspendo o presente processo até o retorno da informação e efetiva manifestação do juízo destinatário quanto à reserva do valor penhorado.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 09:14

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 09:12

Juntada de Ofício

09/12/2025, 13:44

Deferido o pedido de

27/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:31

Todas as movimentações(194)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800133-89.2024.8.15.2001

16/04/2026, 18:56

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:57

Juntada de

27/03/2026, 09:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de

27/03/2026, 09:56

Desentranhado o documento

27/03/2026, 09:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a satisfação do crédito depende do resultado da penhora no rosto dos autos, suspendo o presente processo até o retorno da informação e efetiva manifestação do juízo destinatário quanto à reserva do valor penhorado.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 09:14

Juntada de outros documentos

11/12/2025, 09:12

Juntada de Ofício

09/12/2025, 13:44

Deferido o pedido de

27/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MB EDUCACAO EIRELI - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURÍCIO LUCENA BRITO - PB11052, RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E EXECUTADO: IGOR LIMA FERNANDES ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0810363-40.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2025, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/09/2025, 20:24

Mandado devolvido para redistribuição

04/09/2025, 20:24

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:10

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MB EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: IGOR LIMA FERNANDES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810363-40.2017.8.15.2001 Vistos etc. A partir da análise dos autos, observa-se que até a presente data não foram localizados valores ou bens capazes de satisfazer o débito, tampouco foram indicados meios efetivos para tal. Como bem se sabe, nos Juizados Especiais cabe a parte diligenciar no sentido de encontrar meios possíveis ao cumprimento da sen

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 08:35

Indeferido o pedido de MB EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 14.341.001/0001-04 (EXEQUENTE)

12/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/11/2024, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:23

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MB EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: IGOR LIMA FERNANDES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810363-40.2017.8.15.2001 Vistos etc. Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva. O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar b

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:08

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:03

Publicado Decisão em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MB EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: IGOR LIMA FERNANDES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810363-40.2017.8.15.2001 Vistos etc. A partir da análise dos autos, observa-se que até a presente data não foram localizados valores ou bens capazes de satisfazer o débito, tampouco foram indicados meios efetivos para tal. Como bem se sabe, nos Juizados Especiais cabe a parte diligenciar no sentido de encontrar meios possíveis ao cumprimento da sen

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:21

Indeferido o pedido de MB EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 14.341.001/0001-04 (EXEQUENTE)

28/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

20/08/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:35

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MB EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: IGOR LIMA FERNANDES DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0810363-40.2017.8.15.2001 Vistos etc. Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva. O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar b

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:18

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/08/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:34

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE: Vistos etc. Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 20:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 20:19

Conclusos para despacho

19/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:04

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810363-40.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Os cálculos apresentados pelo exequente não estão de acordo com o valor determinado em sentença R$ 4.030,00. Intime-se o exequente para juntar planilha de cálculo com o valor do débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 01:11

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 22:55

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 22:55

Expedição de Mandado.

15/10/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:52

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 20:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:14

Juntada de Certidão

14/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 04/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2021, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2021, 20:09

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 07:56

Juntada de Certidão

20/04/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2021, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:53

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 01:08

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 11/12/2020 23:59:59.

14/12/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2020, 07:35

Mandado devolvido para redistribuição

18/08/2020, 07:35

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 20:15

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:53

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 21:21

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:23

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:51

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 11:08

Conclusos para despacho

11/01/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 18:15

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:54

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2018, 18:19

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:39

Conclusos para despacho

24/01/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 21:45

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:05

Juntada de certidão

21/11/2017, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 13:24

Conclusos para despacho

02/10/2017, 16:30

Juntada de certidão

02/10/2017, 16:30

Decorrido prazo de IGOR LIMA FERNANDES em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 00:25

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2017, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2017, 16:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 18:19

Juntada de Petição de certidão

21/06/2017, 16:20

Juntada de certidão

21/06/2017, 16:20

Decorrido prazo de MB EDUCACAO EIRELI - ME em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 17:07

Julgado procedente o pedido

12/05/2017, 18:06

Julgado improcedente o pedido

12/05/2017, 18:06

Conclusos para julgamento

25/04/2017, 09:33

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

25/04/2017, 09:13

Audiência una realizada para 25/04/2017 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

25/04/2017, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2017, 15:50

Audiência una designada para 25/04/2017 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

10/03/2017, 15:47

Distribuído por sorteio

06/03/2017, 14:41

Documentos

Projeto de sentença

•25/04/2017, 09:33

Sentença

•12/05/2017, 17:49

Informações Prestadas

•11/07/2017, 15:08

Despacho

•01/11/2017, 13:24

Despacho

•23/11/2017, 21:45

Despacho

•03/03/2018, 18:19

Despacho

•13/09/2018, 18:15

Despacho

•20/03/2019, 11:07

Despacho

•27/06/2019, 15:51

Despacho

•03/10/2019, 21:21

Despacho

•31/03/2020, 20:15

Despacho

•14/12/2021, 14:40

Despacho

•14/12/2021, 20:57

Despacho

•15/10/2022, 15:50

Despacho

•07/02/2023, 12:06

Todos os documentos(40)

Projeto de sentença

•25/04/2017, 09:33

Sentença

•12/05/2017, 17:49

Informações Prestadas

•11/07/2017, 15:08

Despacho

•01/11/2017, 13:24

Despacho

•23/11/2017, 21:45

Despacho

•03/03/2018, 18:19

Despacho

•13/09/2018, 18:15

Despacho

•20/03/2019, 11:07

Despacho

•27/06/2019, 15:51

Despacho

•03/10/2019, 21:21

Despacho

•31/03/2020, 20:15

Despacho

•14/12/2021, 14:40

Despacho

•14/12/2021, 20:57

Despacho

•15/10/2022, 15:50

Despacho

•07/02/2023, 12:06

Despacho

•14/06/2023, 01:11

Despacho

•01/08/2023, 14:42

Decisão

•22/08/2023, 20:19

Decisão

•10/10/2023, 11:02

Decisão

•29/02/2024, 22:55

Despacho

•23/04/2024, 16:36

Despacho

•14/05/2024, 16:34

Despacho

•17/06/2024, 11:21

Despacho

•12/08/2024, 16:18

Despacho

•14/08/2024, 14:48

Decisão

•28/08/2024, 13:16

Decisão

•04/09/2024, 17:22

Despacho

•20/09/2024, 16:05

Despacho

•09/10/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:57

Despacho

•10/10/2024, 17:57

Despacho

•16/10/2024, 12:25

Decisão

•12/12/2024, 16:44

Decisão

•16/12/2024, 08:35

Despacho

•16/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:00

Informações Prestadas

•18/09/2025, 09:55

Decisão

•27/11/2025, 16:25

Decisão

•16/04/2026, 18:56