Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801784-23.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801784-23.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:41

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:17

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:04

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801784-23.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Observo que o presente feito necessita de emenda a inicial. 1. Observo que o valor atribuído a causa não condiz com o quanto perseguido nos presentes autos, diante deste fato determino que a parte autora acoste planilha dos valores que entende devidos, individualizando os pedidos e atribuindo novo valor a causa, sob pena de arbitramento. 2. Registro de pronto que o comprovante de residência acostado nos presentes autos é igual ao juntado nos autos do processo 0801783-38.2025 - 0801785-08.2025. Verifico que o comprovante de residência (ID 121016952) encontra-se em nome de terceiro estranho a lide. Para o fim de estabelecer a competência deste juízo faz-se necessário que a parte autora acoste aos autos comprovante de residência atualizado e contemporâneo a interposição da ação em nome do autor ou comprove o grau de parentesco da pessoa constante no referido comprovante com o promovente. Em sendo contrato de aluguel, acoste-se contrato com assinatura das partes e reconhecimento de firma com data anterior a interposição da ação. 3. Observo que existe pleito de gratuidade judiciária, em razão deste fato determino que a parte autora acoste aos autos comprovante de rendimentos. Cumpra-se todos os comandos no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:56

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 13:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/08/2025, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 20:17

Decisão

•02/09/2025, 13:06

—

Partes do Processo(22)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(17)