Procedimento Comum Cível 0804305-68.2025.8.15.0181 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 05:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:49

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GUIA PEDRO DA COSTA. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804305-68.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARIA DA GUIA PEDRO DA COSTA, em face de BANCO AGIBANK S/A, ambos qualificados. Contestação apresentada. O promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. Intimada, a parte promovida apresentou concordância em relação pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, após apresentação de contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito, havendo conccordância da parte promovida, é o caso dos autos. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Inexiste interesse recursal, ao arquivo, com baixa, servindo a presente sentença como certidão de trânsiro em julgado.. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GUIA PEDRO DA COSTA. REU: BANCO AGIBANK S/A. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804305-68.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARIA DA GUIA PEDRO DA COSTA, em face de BANCO AGIBANK S/A, ambos qualificados. Contestação apresentada. O promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. Intimada, a parte promovida apresentou concordância em relação pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, após apresentação de contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito, havendo conccordância da parte promovida, é o caso dos autos. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Inexiste interesse recursal, ao arquivo, com baixa, servindo a presente sentença como certidão de trânsiro em julgado.. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 09:05

Determinado o arquivamento

07/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:05

Publicado Despacho em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804305-68.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA DA GUIA PEDRO DA COSTA REU: BANCO AGIBANK S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pela parte promovente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

25/09/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:11

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 308, intimo a parte promovente para apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias. Guarabira/PB, 3 de setembro de 2025 LIDIANE CRISTYNA GUILHERME DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA PEDRO DA COSTA - CPF: 965.781.304-20 (AUTOR).

14/07/2025, 06:08

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU)

14/07/2025, 06:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/07/2025, 06:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 16:42

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

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