Monitória 0813354-08.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0813354-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2026, 01:41

Expedição de Carta.

26/01/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:37

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de CASANOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 00:06

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL MONITÓRIA (40) 0813354-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Os arts. 700 e 701 dispõem que: “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro;” “Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa”. § 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Nesse diapasão, determino a expedição de mandado para que a parte promovida, no prazo de 15 dias, pague a quantia informada na inicial ao autor ou ofereça embargos. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:29

Despacho

•01/12/2025, 12:37

—

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CASANOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME em 12/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

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