Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843790-18.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0843790-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/04/2026, 17:42

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 17:36

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0843790-18.2023.8.15.2001 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:15

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:52

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Proferido despacho de mero expediente

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