Apelação Cível 0800655-91.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA DIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA DIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA DIAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:18

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:33

Conhecido o recurso de ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA DIAS - CPF: 041.830.144-17 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA DIAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:18

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•20/02/2019, 13:12

DESPACHO

•20/11/2018, 16:55

24/09/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 22:33

Conhecido o recurso de ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA DIAS - CPF: 041.830.144-17 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 21:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

31/08/2025, 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:57

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/05/2019, 18:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA DIAS em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2019, 13:13

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:12

Juntada de Petição de parecer

22/01/2019, 16:01

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

20/11/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:55

Conclusos para despacho

06/11/2018, 09:08

Juntada de certidão

06/11/2018, 09:08

Recebidos os autos

26/10/2018, 08:39

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 08:39

DESPACHO

•23/05/2018, 21:38

SENTENÇA

•08/11/2017, 12:48

OUTROS DOCUMENTOS

•19/09/2017, 08:49

DESPACHO

•27/06/2017, 10:22

DESPACHO

•24/05/2017, 11:26

DECISÃO

•24/03/2017, 09:43